Prefeito de Tremembé tem o mandato cassado por improbidade

Contrato com a Fust em 2013 foi anulado pelo Tribunal de Justiça

Escrito por: Rodrigo Fernandes1 min de leitura
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Prefeito perde o cargo e fica inelegível por 3 anos

Divulgação

O prefeito de Tremembé, Marcelo Vaqueli (PSB), teve o mandato cassado pela Justiça nesta segunda-feira (22) por suposta improbidade administrativa.

A decisão é baseada em uma ação do Ministério Público, que considerou ilegal um contrato firmado por Vaqueli em 2013, sem licitação, para a gestão do abrigo público municipal. A contratada foi a Fust (Fundação Universitária de Taubaté).

A sentença determina a perda do cargo de prefeito e torna Vaqueli inelegível por três anos. A decisão ainda prevê que o prefeito pague “uma multa equivalente a cinco vezes o valor da remuneração percebida por ele à época dos fatos.”

A Fust e a Unitau (Universidade de Taubaté), sua mantenedora, ficam “proibidas de contratar com o poder público ou receber benefícios (…) direita ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoas jurídicas, pelo prazo de três anos”, segundo a decisão.

A sentença é de primeira instância e cabe recurso.

A assessoria do prefeito foi procurada pelo Meon, mas não se manifestou até o fechamento desta reportagem. Representantes da Unitau e a Fust não foram localizados na noite desta segunda-feira.

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