Prefeitos assinam TAC para demarcar terrenos de marinha no Litoral Norte

Prefeitos do Litoral Norte assinam TAC para demarcar terrenos de marinha

Reprodução/Facebook Antonio Carlos

Os prefeitos das quatro cidades do Litoral Norte de São Paulo se reuniram no prédio do Ministério Público – Procuradoria da República em Caraguatatuba, onde assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para a identificação, cadastramento e a demarcação de todas as áreas e terrenos de marinha e seus acrescidos, conforme homologação definitiva da linha preamar médio de 1831.

A demarcação das áreas será realizada através da aplicação da LPM (Linha do Preamar Médio), estabelecido em 1831, que é de 33 metros para o continente ou para o interior das ilhas costeiras. A linha preamar de 1831 é usada, desde então, para definir onde começam essas áreas de terrenos de marinha e são bens da União.

O prazo para finalizar a demarcação total da Orla é até outubro de 2018, ou seja, cinco anos após o início dos trabalhos, iniciados em outubro de 2013. Estudos e pareceres técnicos dos órgãos e Ministérios atestaram a viabilidade técnica, operacional e financeira do acordo, bem como a adequação do prazo para o cumprimento da demarcação por parte da Secretaria do Patrimônio da União.

No acordo, as quatro cidades deverão disponibilizar à SPU (Superintendência do Patrimônio da União) apoio técnico para obtenção de informações cadastrais e cartográficas e colaborar no controle de invasões, na cessão de profissionais ou equipamentos e no exame de documentação de detentores de imóveis da União.

Para a Superintendente do Patrimônio da União, Ana Lúcia, a união das prefeituras de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba é uma grande parceria para a regularização da área. “Agradeço a parceria das prefeituras para a regulamentação das áreas de terrenos de marinha, onde somente 25% de todo o litoral de São Paulo é demarcado. Se continuar com o calendário em dia, o Litoral Norte será pioneiro na demarcação”, diz.

Além dos prefeitos de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva (PSDB); de Ilhabela, Antônio Colucci (PPS); de São Sebastião, Ernani Primazzi (PSC); de Ubatuba, Maurício Moromizato (PT); estiveram na assinatura do TAC, as Procuradoras da República, Sabrina Menegário e Maria Rezende Capucci; Promotores de Justiça do Ministério Público Estadual, Dr Paulo Guilherme Carolis e Tadeu Bardaró; Superintendente do Patrimônio da União, Ana Lúcia dos Anjos; Coordenadora de Gestão Estratégica da SPU, Maria da Anunciação Alves; Coordenador do Departamento de Caracterização de Patrimônio, Denis Fabrizio de Oliveira Selynes; Procurador da Procuradoria Regional da União da Terceira Região, Tércio Issami Tokano; e o Procurador Seccional da União de São José dos Campos, Marco Aurélio Bezerra Verderamis.