Prefeitura abre licitação internacional para concessão do transporte público de São José

A prefeitura de São José divulgou nesta terça-feira (23) a abertura da licitação internacional da nova concessão do transporte público. Contudo, a licitação já havia sido publicada no Diário Oficial do Governo do Estado no último sábado (20). A Defensoria Pública, que já havia solicitado a suspensão do processo alegando dificuldade da participação popular nas discussões sobre o tema por conta da pandemia, afirmou que deve reivindicar a suspensão na Justiça.

Segundo a informação publicada no Diário Oficial, as empresas interessadas em participar da Concorrência Pública Internacional “Para a concessão a título oneroso da prestação dos serviços do sistema de transporte público do município” podem entregar as propostas até o dia 17 de agosto.

De acordo com a Prefeitura, diferente do contrato atual, vencido pela empresa que apresentou a maior outorga, a futura concessão terá como vencedora a empresa/consórcio que apresentar a menor tarifa técnica – já definida no edital com um valor máximo de R$ 4,98.

Outro destaque do edital apresentado pela prefeitura é que atualmente o transporte público de São José tem 389 ônibus e passará a ter 545 – 156 veículos a mais. O número de linhas também vai aumentar, de 101 para 112 linhas.

A prefeitura destacou ainda que realizou uma série de audiências públicas, oficinas e reuniões para que a população participasse da criação e construção da concessão. A administração municipal disse que as prioridades escolhidas pelos munícipes foram: mais conforto e frequência e menor tarifa.

Contudo, a Defensoria Pública questiona a efetividade da participação popular durante o processo de elaboração do novo modelo de transporte público da cidade. Para a Defensoria, as audiências públicas haviam sido suspensas pela Justiça e por isso a abertura da licitação poderia ser interpretada como irregular. O órgão pretende aproveitar a ação já em curso para apontar o fato novo.