Prefeitura de Campos do Jordão rompe contrato com associação e assume saúde municipal

Segundo a prefeitura, a associação não cumpriu com o tempo firmado neste ano

Divulgação/PMCJ

A Prefeitura de Campos do Jordão rompeu o contrato com a ACCB (Associação Civil Cidadania Brasil) e assumiu na última sexta-feira (14) a gestão do Pronto Socorro, dos Postos de Saúde dos bairros e do Centro de Especialidades. Segundo o Executivo, a associação não cumpriu as cláusulas do Termo de Parceira firmado com a prefeitura em maio deste ano.

A rescisão do contrato acontece após a Secretaria de Saúde, receber relato como falta de medicamentos e de manutenção de equipamentos, carência de profissionais médicos, bem como pagamento irregular de salários da equipe de profissionais.

A medida se impõe em um momento em que a prefeitura espera aumentar a arrecadação e diminuir as despesas, a intenção é manter o serviço e apenas terceirizar, se for necessário, parte dos médicos, o que será decidido apenas em 2015, dependendo do impacto sobre a Folha de Pagamento e de como vai se comportar o Orçamento Municipal.

De novembro de 2013 a maio de 2014, a prefeitura já havia assumido o trabalho, retirando as antigas prestadoras de serviço. “Analisando o período em que a saúde foi terceirizada e o período em que a Prefeitura assumiu o serviço, o resultado é que fomos mais eficientes e o custo foi menor”, diz o prefeito Fred Guidoni.

Segundo a prefeitura, até outubro todos os repasses do Executivo com a ACCB estão em dia. Neste mês, a prefeitura segurou parte do valor que a empresa deveria receber, para fazer frente às despesas com salários atrasados dos médicos, funcionários e com fornecedores. A ACCB vai receber apenas o saldo a que tiver direito, subtraída todas as dívidas.

“A Prefeitura faz os seus pagamentos e a ACCB não cumpre o contrato. Não é o melhor momento, mas não dava para esperar mais. Vamos oferecer o melhor atendimento à população e respeitar os funcionários”, afirma o prefeito Fred Guidoni.

Nesta segunda-feira (17), vai ser realizada uma reunião com os cerca de 250 funcionários que serão demitidos pela ACCB e readmitidos pelo Executivo imediatamente. Segundo a prefeitura, não haverá cortes e os salários serão mantidos.

Especialidades
O atendimento do Centro de Especialidades está normalizado. Segundo a prefeitura, com o atraso dos salários, alguns profissionais haviam deixado o quadro e a empresa não conseguiu repor os profissionais. Na tarde da última sexta-feira, todos os médicos começaram a ser contatados e a previsão é que a equipe volte em pelo menos 90%.

“Com os constantes atrasos, a empresa perdeu a credibilidade junto aos médicos. Agora estamos contatando um a um e refazendo o convite para que sejam recontratados. Já começamos a fazer isso e o resultado vem sendo muito bom”, explica o secretário de Saúde Everaldo Malheiros.

Em outubro, a prefeitura fez uma revisão em função da demanda no Centro de Especialidades e em alguns casos onde havia dois especialistas na mesma área, ficará apenas um.  “Haverá um momento de transição, mas estamos imbuídos de cumprir a determinação do prefeito que é de dar um melhor atendimento à população. Vamos conseguir”, afirma o Secretário de Saúde.

Outro lado
Segundo o diretor financeiro da ACCB, Marco Antônio Aga, a dívida que existe é referente a falta de verba por parte da prefeitura. “Em setembro deixamos de receber R$ 502 mil e em outubro R$ 1.300 milhão, por isso existe uma dívida. Somos uma instituição sem fins lucrativos, se falta a verba, fica difícil mesmo”, diz. “Desde abril, quando assumimos, vínhamos recebemos normalmente”.

“Entendemos que a prefeitura está com um problema de arrecadação, mas a decisão não foi feita da maneira correta. Nosso setor jurídico está reunido para decidirmos o que vamos fazer”, completa Marco Antônio. Segundo o diretor, o repasse mensal estipulado gira em torno de R$ 1.734 milhão.

Outro caso
Em outubro deste ano, a prefeitura divulgou que o Hospital São Paulo, não estava cumprindo as metas estabelecidas em convênio firmado com o Executivo e que a instituição poderia deixar de receber verbas. Em seguida, a direção da Fundação São Paulo Apóstolo, responsável pelo hospital, informou à prefeitura que não tinha recursos para continuar com os atendimentos.

A prefeitura então anunciou uma um investimento de R$ 1,4 milhão para a continuação dos atendimento e pediu ao Ministério Público para que seja feita uma auditoria contábil, financeira e administrativa das contas e serviços prestados pelo hospital. Caso a situação não fosse resolvida, a prefeitura iria assumir os serviços prestados pelo hospital.