Prefeitura de Guará publica decreto para servidores voltarem à jornada integral de 8 horas

A Prefeitura de Guaratinguetá publicou um decreto nesta quinta-feira (7) que determina a volta dos servidores públicos da cidade ao trabalho em período integral. Os servidores estavam com jornada reduzida e devem voltar em período integral a partir de segunda-feira (11). A administração municipal vai repassar as adequações para as secretarias nesta sexta-feira (8).

Com o decreto do prefeito Marcus Soliva (PSB), os trabalhadores estavam atuando na modalidade home office ou nos postos de trabalho, mas sem o atendimento presencial ao público. Todos esses trabalhadores estavam com a jornada reduzida de 8 horas diárias para 5 horas por dia. Apenas os colaboradores da área da saúde estavam trabalhando normalmente e os da área da educação, estavam de férias.

Apenas os servidores com mais de 60 anos ou que fazem parte do grupo de risco não voltam ao trabalho, mas seguem no regime de home office, como estava sendo feito. Os trabalhadores da área da educação ainda seguem de férias. Não foi informado se o atendimento ao público será normalizado já na segunda-feira. A prefeitura informou também que haverá adequações ao regime de trabalho, caso necessário.

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O decreto também trata sobre o funcionamento de lotéricas e bancos da cidade. Na determinação o prefeito pede que os colaboradores dos locais voltem ao trabalho para não gerar aglomerações em frente aos estabelecimentos .

De acordo com o documento, a decisão foi tomada porque “em razão da falta do atendimento presencial público e notório, as enormes filas que são formadas nas portas dos bancos de forma desordenada e contrariando as normas em saúde estabelecidas”.

A determinação ainda pede que os locais forneçam álcool 70% para os clientes e respeitem o distanciamento social. Além disso, os bancos e lotéricas devem reservar a primeira hora de funcionamento para os clientes com mais de 60 anos, que são do grupo de risco. Em caso do descumprimento do decreto haverá multa de R$ 1 mil a R$ 4 mil, para lotéricas, e de R$ 2 mil a R$ 8 mil para bancos.

A prefeitura também informou que em ambos os casos a determinação “está dentro do que o governo do estado diz, em nenhum momento o governo do estado diz que tem que reduzir a jornada e também não disse para não trabalhar”.

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