Prefeitura de Jacareí obtém liminar contra paralisação de serviços

Liminar assegura acesso de servidores a seus locais de trabalho

Divulgação/Prefeitura de Jacareí

A Prefeitura de Jacareí obteve liminar assegurando a prestação de serviços essenciais à população nesta sexta-feira (28), data em que as principais centrais sindicais do país pretendem liderar uma greve geral.

A decisão, da juíza Rosangela de Cássia Pires Monteiro, determina que o Sindicato dos Servidores Municipais mantenha pelo menos 30% do atendimento em áreas como saúde e segurança, sob pena de multa de R$ 10.000.

A liminar foi solicitada pelo governo Izaias Santana (PSDB) e estabelece ainda que o sindicato “se abstenha de manifestações e atos que impeçam o acesso ao trabalho (dos servidores que queiram trabalhar) ou causem ameaça ou dano a propriedades públicas ou privadas ou às pessoas ligadas ao serviço público ou à população em geral”.

“Vislumbra-se a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, pois a não concessão da tutela antecipada pode resultar na cessação abrupta de serviços públicos essenciais em prejuízo à população de modo geral e porque não dizer aos próprios grevistas, que poderão sofrer consequências por eventual reconhecimento de ilegalidade da greve”, sustentou a juíza na decisão.

O Meon não localizou nenhum diretor do sindicato na noite desta quinta-feira (27) para falar sobre o assunto.