Procon notifica convênios que exigem autorização dos maridos para inserção de contraceptivo feminino

O Procon-SP (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) pediu explicações a planos de saúde denunciados por exigir consentimento dos maridos para a inserção do DIU (contraceptivo intrauterino) nas esposas, com cobertura dos convênios.

“Algumas seguradoras estão exigindo consentimento do marido para reembolsar inserção do DIU em mulheres casadas. A prática é abusiva, ilegal, descabida e afrontosa à condição e dignidade da mulher. Nós estamos notificando essas empresas para saber quais fazem essa imposição absurda”, explica Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

O órgão deu até 72 horas para as empresas explicarem que procedimento burocrático adotam quando a aplicação de DIU é solicitada pelas clientes. Além disso, devem esclarecer se oferecem cobertura para métodos contraceptivos transitórios ou reversíveis e procedimentos de esterilização feminina e masculina.

Outro item a ser detalhado são as condições e exigências impostas aos beneficiários do plano, incluindo os fundamentos legais para os critérios estabelecidos.

“O Procon-SP vai multar e punir severamente esse tipo de atitude. Não é possível admitir que para não pagar e reembolsar o seguro algumas empresas utilizem desse tipo de justificativa. Péssimo pretexto!”, adverte Capez.

“A consumidora que passou por essa situação deve denunciar ao Procon-SP”, conclui o diretor.