Projeto de lei pode isentar entidades sociais do pagamento de Zona Azul

O cartão de isenção vai ter validade de um ano

Arquivo/Meon

Um projeto de lei poderá isentar cerca de 450 entidades filantrópicas e sociais do pagamento da Zona Azul, em São José dos Campos. A proposta foi apresentada pelo vereador suplente Gilson Campos. A proposta (PL 33/2017) ocorreu na sessão da última quinta-feira (9). O projeto está em tramitação na Câmara e deverá passar pela avaliação das comissões permanentes.

De acordo com o político, que está substituindo o vereador Lino Bispo, em licença-médica, o objetivo do projeto de lei é ajudar financeiramente as instituições. “Em razão da crise econômica social que assola o país e nossa cidade, o poder público municipal encerrou o convênio com as entidades sociais de São José dos Campos, o que resultou prejuízo dos trabalhos prestados por essas entidades”, disse.

Isenção
Caso o projeto seja aprovado, serão isentos do pagamento de Zona Azul veículos a serviço de entidades filantrópicas e sociais, que tenham comprovação de Título de Utilidade Pública (reconhecimento da união, dos estados e dos municípios de que a entidade presta serviços relevantes à sociedade e de forma desinteressada). O cartão de isenção terá validade por um ano. Os critérios para a sua emissão serão definidos por decreto do prefeito Felicio Ramuth.

De acordo com Gilson Campos, o cartão de isento será fornecido pela Prefeitura Municipal de São José dos Campos e identificará o veículo e a entidade beneficiária, sendo de uso intransferível. “Ele deverá ficar exposto, com a frente voltada para fora e sobre o painel dianteiro do veículo, próximo ao para-brisa, mesmo com a permanência do condutor no interior do veículo. A isenção será para o veículo que estiver a serviço e em nome da entidade. Se o funcionário estiver a serviço da mesma tudo bem, caso contrário, a desobediência ao presente regulamento sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro”, acrescentou o vereador suplente.

Ao Meon, a Prefeitura de São José informou que, de maneira geral, os convênios com entidades sociais e filantrópicas estão mantidos pela administração da nova gestão.