Projeto de lei propõe alíquota de 14% de contribuição previdenciária em Taubaté

O prefeito de Taubaté, Ortiz Junior, apresentou um projeto de lei que define alíquota de 14% de contribuição previdenciária no município. O projeto, apresentado nesta terça-feira (29) à Câmara Municipal, está em tramitação.

De acordo com o projeto, os servidores municipais em atividade contribuirão para o regime próprio de previdência do município, mediante desconto em folha de pagamento, com 14% sobre o total da remuneração de contribuição.

Já os aposentados e pensionistas contribuirão com 14% sobre as aposentadorias e pensões que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social.

O projeto de lei objetiva adequar a legislação municipal às novas normas constitucionais. Entre outras coisas, o projeto considera que o Instituto de Previdência do Município de Taubaté possui insuficiência de recursos.

De acordo com a Câmara Municipal, o projeto deve ser encaminhado para análise das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Seguridade Social e Servidor Público. Apenas após o parecer dessas comissões ele será votado no Plenário.