Projeto prevê multa para flanelinha que extorquir motorista em São José

Atividade é regulamentada por lei federal

Divulgação/CMSJC

A Câmara de São José deve votar, nesta quinta-feira (22), um projeto de lei que estabelece multa de até R$ 1.000 para flanelinhas que cometerem algum tipo de extorsão a motoristas na cidade.

De acordo com a propositura também ficará vedado que o flanelinha estabeleça um preço pelo serviço. A escolha, segundo o projeto, deve ser do motorista.

Caso aprovada, a lei estabelece à Secretaria de Mobilidade Urbana a fiscalização e aplicação das multas.

O objetivo, de acordo com o vereador Calasans Camargo (PRP), é coibir a cobrança de preços abusivos. O vereador alerta para a criação de “quadrilhas” de extorsão.

“A reclamação tem sido muito grande quanto à abordagem dos flanelinhas. Sabemos que há muitos que prestam um bom serviço há anos na cidade, mas, por outro lado, vem crescendo o número de abordagens ostensivas”, afirma.

Embora a ação dos flanelinhas aconteça durante todo o dia, é durante as noites que os motoristas, de acordo com o vereador, reclamam mais das abordagens. Ruas mais movimentadas, com bares e restaurantes, têm sido as piores para os motoristas.

“Muita gente me diz que é abordada nesses locais por flanelinhas que afirmam terem acabado de sair da prisão e que precisam do dinheiro para voltar para casa. Isso assusta as pessoas que se veem obrigadas a contribuir com quanto o flanelinha quiser cobrar”, explica o vereador.

Regulamentada

A ação dos guardadores de carro é regulamentada por lei federal. Porém, a legislação determina que seja obrigatório o registro na Delegacia Regional do Trabalho.

“Na prática, entretanto, a cidade não tem um controle sobre essa atividade. Não há um cadastro. Assim fica difícil regulamentar. O ideal seria que todos fossem identificados e possuíssem um registro de Micro Empreendedor Individual”, conclui.