Cachorro é encontrado acorrentado em praça de SJC

Um cachorro foi encontrado preso a um poste na manhã desta quinta-feira (13), na Praça Juvenal Waetge, localizada no bairro Jardim Alvorada, na zona oeste de São José dos Campos.

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O animal foi flagrado acorrentado ao poste no interior da praça pública. Até o fechamento desta reportagem, não havia informações sobre as razões pelas quais o animal foi deixado no local, nem a identificação dos responsáveis.

A ocorrência reacende o alerta sobre a importância de denunciar situações de suspeita de maus-tratos ou abandono. Em episódios desse tipo, a população pode acionar diretamente a Polícia Militar ou a Polícia Militar Ambiental para a averiguação da situação e tomada de providências.

A Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) estabelece de forma clara que praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais domésticos, domesticados, silvestres, nativos ou exóticos é crime.

Entre as condutas que caracterizam maus-tratos estão:

• Abandono em vias públicas ou privadas;
• Manutenção do animal em espaços reduzidos, privando-o de circulação ou higiene;
• Falta de proteção adequada contra sol, chuva e frio;
• Privação de alimento, água e atendimento veterinário essencial.

A legislação brasileira prevê sanções penais mais severas para ocorrências envolvendo cães e gatos, podendo a pena ser agravada em situações que resultem na morte do animal.