Câmara de São José adia votação sobre concessão do Parque da Cidade

A Câmara de São José dos Campos adiou, nesta quinta-feira (11), durante a 71ª sessão ordinária, a votação do Projeto de Lei Complementar 36/2025, que autoriza a concessão do Parque da Cidade Roberto Burle Marx à iniciativa privada por até 35 anos. Com o adiamento, a pauta da sessão foi automaticamente sobrestada, impedindo a análise de outras 22 propostas que estavam previstas para votação.

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O PLC, encaminhado pela Prefeitura, prevê que a futura concessão mantenha o acesso gratuito ao parque e determine a execução de melhorias estruturais e operacionais, incluindo novos equipamentos, serviços de apoio ao visitante, operação de centro de convenções, construção de teatro, eventos, restauração de patrimônio histórico, limpeza, vigilância e alimentação. Também está prevista a instalação de fontes de receita capazes de financiar os investimentos exigidos no edital.

Protocolado em 22 de outubro, o texto foi lido em plenário pela primeira vez no dia seguinte, durante a 61ª sessão. Conforme determina a Lei Orgânica do Município, projetos em regime de urgência passam a travar a pauta após 45 dias sem votação — situação que se configurou nesta quinta-feira, levando ao adiamento compulsório dos demais itens.

Entre as propostas que deixaram de ser analisadas estavam temas de grande repercussão pública, como: implantação do “Botão do Assédio” em ônibus do transporte coletivo; proibição da participação de crianças e adolescentes em eventos financiados pelo município que façam referência à Parada do Orgulho LGBTQIA+; proibição do uso de barracas como moradia em espaços públicos; e regulamentação de crematórios e incineradores de animais.

Outros projetos tratavam da criação de programas municipais — como incentivo ao empreendedorismo para mães atípicas, combate à nomofobia e prevenção ao vício em jogos e apostas — além de propostas voltadas às redes de saúde e educação, como acompanhamento pediátrico em creches, exigência de formação em pedagogia para auxiliares e garantia de informação prévia a pais sobre atividades extracurriculares.

Também estavam pendentes projetos relacionados ao meio ambiente, como corredores de fauna em condomínios e campanha de preservação de áreas públicas, além de proposta que assegura premiação igualitária entre homens e mulheres em competições municipais e outro que prevê instalação de eliminadores de ar na tubulação que antecede hidrômetros.

Durante a sessão, os vereadores ainda apresentaram 20 novas propostas que começam a tramitar na Casa.

A agenda legislativa passará por alterações na próxima semana: a 73ª sessão, originalmente marcada para quinta-feira (18), foi antecipada para terça-feira (16), logo após a 72ª sessão, cujo início também foi adiantado das 16h para as 9h.