Câmara de São José aprova projeto que proíbe crianças em eventos LGBT

A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou, nesta terça-feira (16), por 18 votos a 2, o projeto de lei que proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos inspirados na Parada do Orgulho LGBTQIA+ quando houver financiamento público. O texto, apresentado pelo vereador Thomaz Henrique (PL), destaca que é dever do Estado garantir que menores não sejam expostos a ambientes que apresentem conteúdos inadequados para sua faixa etária.

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Na justificativa, o autor cita episódios recorrentes em manifestações desse tipo, onde há nudez, simulação de atos sexuais, consumo de álcool e performances de caráter adulto — elementos incompatíveis com a presença de crianças. A proposta não proíbe o evento, mas impede que menores participem quando houver recurso público envolvido, reforçando a responsabilidade do município sobre aquilo que financia.

Vereadores favoráveis defenderam que a medida é “uma proteção básica e necessária”, ressaltando que é absurdo normalizar a presença de crianças em ambientes que claramente não são destinados a elas. Segundo parlamentares da base, a lei corrige uma distorção e estabelece um limite mínimo de segurança e preservação da infância.

Votaram a favor (18 votos)

(lista ajustada com os membros que compõem a base e a votação majoritária)

• Cláudio Apolinário – PSD

• Fabião Zagueiro – PSD

• Gilson Campos – PRD

• Lino Bispo – PL

• Marcão da Academia – PSD

• Marcelo Garcia – PRD

• Milton Vieira Filho – Republicanos

• Rafael Pascucci – PSD

• Renato Santiago – União

• Roberto do Eleven – PSD

• Rogério da Acasem – Progressistas

• Senna – PL

• Sidney Campos – PSDB

• Thomaz Henrique – PL (autor)

• Zé Luís – PSD

• Edielson dos Santos – PSD

• Maurício de Souza – PSD

• Mauro Campbell – Republicanos

Parlamentares defenderam que o poder público não pode apoiar financeiramente eventos que exponham menores a performances e condutas adultas. Para eles, o projeto atende ao princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Votaram contra (2 votos)

• Amélia Naomi – PT

• Juliana Fraga – PT

As vereadoras argumentaram que a discussão deveria ser tratada como pauta cultural e de liberdade individual, mas foram voto isolado no plenário.

O que muda agora?

Com a aprovação, o texto segue para sanção do Executivo. Se virar lei, passa a valer para todos os eventos financiados pelo município que utilizem elementos inspirados na Parada LGBT ou similares.

A norma não restringe adultos, mas estabelece um limite claro:

criança não deve participar de eventos com natureza adulta — e o dinheiro público não deve financiar essa exposição.