Câmara de São José dos Campos aprova orçamento de R$ 5,3 bilhões para 2026

A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou nesta terça-feira (16) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que prevê uma receita de R$ 5,3 bilhões, exatamente R$ 5.376.836.000,00. O valor representa um crescimento de 10,2% em relação ao orçamento deste ano, estimado em R$ 4,8 bilhões. O texto foi aprovado por 13 votos favoráveis e 7 contrários.

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De acordo com a proposta enviada pelo Executivo, as despesas para o próximo ano foram fixadas em R$ 5.356.672.000,00, em patamar semelhante ao da receita prevista. O orçamento aprovado não considera a inflação estimada de 4,8% para 2025.

Na mensagem encaminhada aos vereadores, o prefeito apresentou um panorama do cenário econômico nacional e destacou que, no âmbito municipal, a administração tem buscado fortalecer a posição fiscal do município. Entre as medidas citadas estão a modernização da administração tributária e a revisão de legislações relacionadas ao IPTU, ITBI e tarifas de serviços urbanos, com o objetivo de ampliar a eficiência da arrecadação e garantir maior previsibilidade orçamentária.

A votação dividiu o plenário. Votaram a favor do projeto os vereadores Claudio Apolinário (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Gilson Campos (PRD), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Rogério da Acasem (PP), Senna (PL), Sidney Campos (PSDB) e Zé Luís (PSD). Já os votos contrários foram de Amélia Naomi (PT), Carlos Abranches (Cidadania), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Roberto Chagas (PL), Sérgio Camargo (PL) e Thomaz Henrique (PL).

O orçamento da Câmara Municipal para 2026 está previsto em R$ 151,2 milhões. Já a administração indireta e as autarquias municipais, como a Fundhas, devem receber R$ 999,6 milhões. A maior fatia dos recursos, R$ 4,2 bilhões, será destinada à administração direta, que engloba as secretarias municipais.

Das 16 secretarias, 12 devem ter aumento de orçamento em relação a 2025. As maiores previsões de recursos são para Educação, com R$ 1,3 bilhão, e Saúde, com R$ 1,1 bilhão. Duas pastas devem sofrer redução orçamentária: Urbanismo e Sustentabilidade, com queda de 7,1%, e Gestão Habitacional e Obras, que terá redução de 21,3%. A Secretaria de Gabinete manterá o mesmo valor do ano anterior.

Entre os destaques positivos estão os aumentos nas áreas de Educação e Cidadania, Proteção ao Cidadão e Encargos Gerais. A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, criada em 2025, terá orçamento próprio de R$ 59,2 milhões em 2026.

Com a aprovação da LOA, a Prefeitura passa a ter o planejamento financeiro definido para o próximo ano, orientando a execução de políticas públicas, investimentos e manutenção dos serviços essenciais no município.