Imposto Solidário: Contribuintes de São José podem doar parte do IR

A Prefeitura de São José dos Campos, em parceria com o Fundo Social de Solidariedade, reforça o chamado para a campanha do Imposto de Renda Solidário 2026. Até o dia 29 de maio, prazo final para a entrega da declaração, os moradores podem converter parte do seu imposto em auxílio direto para entidades sociais da cidade que atendem públicos em situação de vulnerabilidade.

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A iniciativa, que conta com o apoio da Receita Federal e entidades contábeis como Sescon-SP e Assecon, permite que o contribuinte escolha o destino de parte do tributo que já seria pago ao Governo Federal. Os recursos são destinados ao Fumdicad (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e ao Fumid (Fundo Municipal do Idoso).

Participar da campanha é um processo simples que não gera custos extras ao contribuinte, pois o valor destinado é deduzido do total do imposto a pagar ou somado ao montante da restituição. No caso das pessoas físicas, é permitido destinar até 6% do imposto devido, sendo 3% para o fundo da criança e 3% para o do idoso, ou a totalidade para apenas um deles. Já as pessoas jurídicas podem realizar a doação de até 2% do lucro real ao longo de todo o ano.

Para realizar a doação diretamente no programa da Receita Federal, o declarante deve acessar a ficha intitulada “Doações Diretamente na Declaração” e selecionar o tipo de fundo desejado. Após escolher o nível municipal, o estado de São Paulo e o município de São José dos Campos, o próprio sistema realiza o cálculo automático do valor limite para a doação, restando ao contribuinte apenas imprimir o DARF e efetuar o pagamento.

Esses recursos arrecadados são fundamentais para o desenvolvimento social da cidade, pois são aplicados em projetos selecionados por meio de editais. As verbas beneficiam organizações devidamente cadastradas nos conselhos municipais (CMDCA e CMDPI), garantindo total transparência no processo. Além disso, a destinação direta assegura que o investimento permaneça no próprio município, fortalecendo a rede de proteção local e garantindo dignidade para crianças e idosos em situação de vulnerabilidade.