Prazo para envio de sugestões para o orçamento 2027 termina nesta terça (31) em São José

A Prefeitura de São José dos Campos encerra, nesta terça-feira (31), o prazo para que a população encaminhe sugestões para a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027. As propostas devem ser feitas até às 18h por meio de formulário eletrônico disponível no site da Prefeitura.

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Até a última sexta-feira (27), a Prefeitura já havia recebido 146 sugestões pelo formulário eletrônico. Outras 40, apresentadas nas duas audiências realizadas na Casa do Idoso Centro, nos dias 17 e 25 de março, estão sendo organizadas por técnicos da Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças.

Metas

A LDO é o instrumento legal que define as metas e prioridades do município para o ano seguinte. Ela também orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) e basicamente direciona o investimento do dinheiro público para o próximo orçamento municipal.

Ao final desta etapa, técnicos da Prefeitura farão uma análise de todas as propostas apresentadas e as que puderem ser executadas serão incluídas no projeto de lei que a Prefeitura enviará à Câmara Municipal até 30 de abril de 2026.

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, formado pelos orçamentos fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social, compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual e as ações previstas nos orçamentos para a sua consecução, promovendo, em prazo compatível, um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias.