Saiba a pauta da sessão da Câmara de São José dos Campos

A Câmara Municipal de São José dos Campos realiza nesta quinta-feira (9) a 15ª sessão ordinária do ano, com uma pauta que inclui 20 projetos para leitura e 16 para votação, abordando temas como mobilidade, saúde, segurança e educação.

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Entre os destaques está o Projeto de Lei 374/2024, de autoria do vereador Fabião Zagueiro, que autoriza a prefeitura a firmar convênios com empresas e organizações para a criação de espaços de apoio a motoboys. A proposta prevê estrutura com estacionamento para motos, sanitários, copa e área de descanso.

O parlamentar também assina o PL 437/2025, que propõe a instalação de estações de hidratação e vaporização em parques e praças da cidade.

Segurança e direitos

Outro projeto em análise é o PL 484/2024, do vereador Thomaz Henrique, que cria o “Disque-Denúncia Focinheira”, canal sigiloso para denúncias de descumprimento da legislação que exige o uso de focinheira em cães de raças específicas.

O mesmo vereador também propõe, por meio do PL 234/2025, a oferta de treinamento em defesa pessoal para mulheres, com foco na prevenção à violência.

Saúde e bem-estar

Na área da saúde, o vereador Renato Santiago apresenta o PL 610/2025, que autoriza medidas de combate à produção e comercialização de bebidas adulteradas com metanol.

Outro projeto, o PL 98/2026, propõe a criação de pontos de coleta em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para o descarte seguro de materiais perfurocortantes, como canetas injetáveis.

Já o vereador Senna propõe, pelo PL 40/2025, políticas de conscientização sobre o uso excessivo de dispositivos eletrônicos, visando combater a nomofobia e promover a saúde mental.

Ele também assina o PL 265/2025, que cria um programa de incentivo ao empreendedorismo de mães atípicas, com capacitação e apoio financeiro.

Educação e meio ambiente

Na área educacional, o vereador Carlos Abranches propõe o PL 283/2025, que cria um programa de prevenção ao vício em jogos e apostas nas escolas municipais.

Outro projeto, o PL 651/2025, estabelece diretrizes para uma política de adaptação climática na rede de ensino.

Já o vereador Gilson Campos apresenta o PL 497/2025, que autoriza campanhas de combate à violência escolar.

Fiscalização e capacitação

O vereador Sidney Campos propõe o PL 356/2025, que autoriza a instalação de microfones integrados às câmeras de monitoramento urbano para fiscalização de perturbação do sossego.

Ele também assina o PL 471/2025, que cria um programa de capacitação em manobra de Heimlich para servidores públicos que atuam no atendimento à população.

Além dessas propostas, a pauta inclui projetos de concessão de honrarias e denominação de espaços públicos.