Secretário ameniza relatório do TCE sobre contas irregulares em 2012

O secretário de Finanças de Ilhabela, Maurício Burizik Calil, amenizou o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que considerou como irregulares as contas do município em 2012. Calil adianta que a Administração Municipal tem até o fim do mês para responder à acusação de descumprimento à Lei Eleitoral, que regula o gasto com publicidade e propaganda em períodos de eleição.

O documento do TCE indica que as despesas alocadas na área de comunicação durante o período eleitoral de 2012 ultrapassaram a média dos últimos três anos em 60%, o que caracteriza um aumento irregular de mais de R$ 250 mil, observados a partir do mês de julho do mesmo ano. Outras irregularidades estariam em relação à administração, conforme publicado pelo jornal Imprensa Livre, na edição do último final de semana.

Maurício Burizik Calil afirma que a prefeitura já se defendeu de tais acusações, como no caso do uso dos royalties provenientes do petróleo. Segundo ele, o conselheiro do TCE acatou os argumentos da defesa, porém, manteve as recomendações de dar providências aos itens indicados, “observando que a reincidência poderá prejudicar as contas futuras”.

Deste modo, a Fiscalização deve manter, durante os próximos anos, o roteiro de inspeção nas áreas onde houve apontamento de falhas. Segundo o secretário de Finanças a questão do desacordo na utilização dos royalties pode ser explicada pela variação na produção do petróleo.

“Nossa cidade é novata no recebimento de royalties, o que acaba impedindo uma previsão exata dos valores. Por isso, somos muito cuidadosos na elaboração desta previsão com o objetivo de garantir o saldo positivo”, diz.

Calil diz que só é possível ter uma previsão sólida do que será arrecadado quando a produção atingir um pico, já que a Petrobras não forneceria qualquer previsão por questões de segurança nacional.

“Este cenário de royalties é novo em Ilhabela e, dentro de nossa experiência, considero positivo conseguirmos adquirir mais dinheiro do que o previsto. Inclusive, vamos fechar o ano com saldo positivo”, afirma.

Contudo, as recomendações do TCE alertam ainda para que sejam tomadas providências também em relação ao Planejamento das Políticas Públicas (mobilidade urbana), Controle Interno, Resultado da Execução Orçamentária (abertura de créditos adicionais e remanejamentos), Formalização das Licitações, Dispensas e Inexigibilidades, Contratos Examinados in Loco, Execução Contratual e Tesouraria, além dos Royalties.

De acordo com o Poder Executivo ilhéu, a reforma administrativa proposta ao quadro organizacional já foi feita e será informada ao órgão fiscalizador. Além disso, alega que o documento é preliminar e sujeito à contestação, a exemplo do que já ocorreu em 2009 e 2011, quando as contas também foram desaprovadas, mas passaram, posteriormente, pela Câmara Municipal.