Taubaté oferece descontos de até 100% em juros e multas para renegociar dívidas

A Prefeitura de Taubaté oferece descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes que desejam regularizar dívidas com o município. A iniciativa busca recuperar parte dos R$ 659,7 milhões em débitos tributários e não tributários que a administração municipal tem a receber de moradores e empresas.

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O programa de anistia contempla pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025. Os descontos variam conforme a forma de pagamento e a data de adesão. O prazo para participar termina em 18 de dezembro.

O principal débito em aberto é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que soma R$ 270,6 milhões. Em seguida aparece o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com R$ 207,2 milhões. As taxas municipais, que incluem cobranças por licenças, fiscalização e serviços, representam outros R$ 69,1 milhões.

Quais são os descontos oferecidos em Taubaté?

Os contribuintes que quitarem a dívida à vista até 18 de novembro terão desconto de 100% nos juros e nas multas. Para pagamentos realizados a partir de 19 de novembro, o abatimento será de 90%.

Também existe a possibilidade de parcelar os débitos em seis a 36 vezes, com descontos que variam de 50% a 75% nos juros e nas multas.

As condições são aplicáveis aos débitos incluídos no programa, conforme as regras estabelecidas pela Prefeitura de Taubaté.

Como aderir à anistia de dívidas?

A adesão pode ser feita pela internet, no site oficial da Prefeitura de Taubaté. Quem preferir atendimento presencial pode agendar o serviço pelo portal municipal ou procurar o setor responsável no prédio do Tesourinho, na região central da cidade.

O prazo final para regularizar os débitos pelo programa é 18 de dezembro.

Taubaté reajusta auxílio-alimentação dos servidores

Além do programa de anistia, a Prefeitura de Taubaté publicou uma lei que reajusta o auxílio-alimentação dos servidores municipais. O benefício passou de R$ 502 para R$ 844,50, com efeito retroativo a 1º de outubro.

O aumento foi um dos pontos negociados entre os servidores e a administração municipal durante a greve da categoria, que durou 16 dias em junho deste ano.