Sem CIP, prefeitura diz não ter verba para iluminação em Aparecida

Wadê Pedroso, presidente da Câmara

Divulgação/CMA

Os vereadores de Aparecida não votaram a tempo a criação da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) e a prefeitura reclama que sem a taxa terá que tirar mais R$ 350 mil do orçamento da cidade para arcar com os custos. Segundo a administração, as contas devem fechar no vermelho em 2015.

O secretário de finanças, Sidney Bittencourt, explica que a nova taxa de luz deveria ter sido votada e aprovada até o dia 31 de dezembro de 2014, para que pudesse entrar em vigor em 2015. O projeto chegou a entrar na pauta da última sessão do ano, realizada em 29 de dezembro, mas não foi votado.

“Fiquei espantado que o projeto de lei da CIP não foi votado, muito menos apreciado pelos vereadores da Câmara. Nós já temos uma taxa mas ela é deficitária e não cobre nem um terço do custo operacional da iluminação pública”, diz Bittencourt.

No dia em que o projeto ia ser votado pela Câmara, o presidente da casa, Wadê Pedroso disse que os vereadores ainda tinham dúvidas e que a nova CIP precisava de mais documentos para ser apreciada.

“Está tudo ainda indefinido. A gente quer fazer um negócio mais certo porque é uma cobrança de taxa que já existe na nossa cidade. É um projeto que estamos estudando com carinho, temos várias opiniões e como é um tema complicado, estamos avaliando com o jurídico e temos a esperança de votar apenas com um estudo completo do projeto”, afirma Pedroso.

Mesmo que o projeto seja concluído e votado, a nova taxa só passa a valer em 2016. “Isso vai causar um déficit  no orçamento que os próprios vereadores aprovaram de R$ 113 milhões, que mal dá para atender as necessidades básicas que a população tem o direito de ter”, conclui o secretário.

Nesta terça-feira (6), a Prefeitura de Aparecida informa que sem a aprovação da taxa para 2015, terá que avaliar como cobrir a despesa. De acordo com a administração municipal, será realizada uma licitação para contratar a empresa que fará a manutenção da iluminação pública, no valor já arrecadado. Outros serviços serão acrescentados após o estudo de viabilização de verba. O valor de CIP arrecadado atualmente não foi divulgado.

(*com informações do A12)