Sindicato dos Taxistas recorre à Justiça para ‘blindar’ decreto

Taxistas durante protesto na Câmara contra o Uber, em 2016

Bruno Fraiha/CMSJC

O Sindicato dos Taxistas de São José dos Campos entrou nesta segunda-feira (15) com uma ação na Justiça para obrigar a prefeitura a cumprir o decreto municipal que regulamentou o Uber na cidade.

Na última semana, o governo Felicio Ramuth (PSDB) iniciou a fiscalização do serviço após derrubar na Justiça as liminares que permitiam a atuação do aplicativo sem seguir essas regras.

Um carro chegou a ser apreendido, gerando um protesto dos condutores do Uber que só terminou após uma reunião entre representantes da prefeitura e da categoria.

A administração do PSDB se comprometeu a suspender a fiscalização por cinco dias, prazo que termina na sexta-feira (19).

Segundo o advogado do sindicato, Cristiano Pinto Ferreira, os taxistas da cidade “não estão contra o serviço do aplicativo” e querem apenas que a concorrência seja realizada “com igualdade de condições”.

“Entendemos que há um decreto e que ele precisa ser cumprido. Juridicamente, todos devem trabalhar de maneira regulamentada. Então, que a Uber também o faça. A partir do momento em que as liminares foram caçadas, o serviço se torna ilegal”, afirma.

Protesto

Nesta segunda-feira (15), cerca de 100 motoristas da Uber se reuniram em frente ao escritório da empresa em São José dos Campos pedindo um posicionamento em relação às negociações com a prefeitura.