Sindicato quer barrar pagamento de R$ 2 milhões a ex-secretários que não teriam recebido 13º e férias em S.José

O salário dos secretários teria saltado de R$ 4.448 para R$ 5.400 referente ao valor dos benefícios diluído nos meses do ano

Reprodução/PMSJC

O SindServ (Sindicato dos Servidores Municipais) de São José dos Campos protocolou uma ação no MP (Ministério Público) contra o pagamento de R$ 2 milhões a ex-secretários municipais que não teriam recebido 13º salário e férias durante o mandato de Eduardo Cury (PSDB). Os sindicalistas afirmam que esses benefícios teriam sido embutidos nos salários dos secretários em dezembro de 2000.

De acordo com o documento, no referido ano, a prefeitura já teria definido os salários de prefeito, vice-prefeito e secretários, para o próximo mandato (2001 a 2004), porém, teria feito um novo reajuste após o Tribunal de Contas afirmar que pagamento de 13º, férias e um terço de férias, era indevido.

Segundo a denúncia do SindServ, o salário dos servidores teria sido fixado em R$ 4.448, mas, após a orientação do Tribunal de Contas, foi modificado para R$ 5.400 – o que seria referente ao valor dos benefícios diluído nos meses do ano.

“Constata-se pela simples conta que para se chegar ao valor de R$ 5.400,00 os autores do projeto de lei, simplesmente somaram os valores referentes ao valor do 13º salário (R$ 4.448,93), férias (R$ 4.448,93) e 1/3 de férias (R$ 1.482,97) que alcançou o valor total de R$ 10.380,83 que deveriam ser pagos aos Secretários Municipais e depois dividiram referido valor por 12 parcelas alcançando o valor de R$ 865,06 por mês. […] somaram referido valor ao subsídio dos secretários de R$ 4.448,93 aprovado pela Lei 5778/00 de 24 de novembro de 2000, chegando ao valor de R$ 5.313,99 que certamente foi arredondado para R$ 5.400,00”, aponta o sindicato na denúncia.

Donizetti Aparecido De Souza, diretor do SindServ, afirma que, na opinião dele, o caso demonstraria indícios de improbidade administrativa. Ele afirma que o objetivo da ação é suspender o pagamento de R$ 2 milhões e fazer com que o MP investigue o caso.

“O nosso objetivo é que o MP mande suspender o pagamento e analise se há improbidade. […] O 13º, férias e um terço de férias passou a ficar embutido no salário e mesmo assim eles entraram na Justiça. A nossa avaliação é que, quando cometemos algum deslize, a administração abre um procedimento disciplinar e, caso tenha havido má fé, o servidor é punido. Queremos que aconteça a mesma coisa, que eles sejam responsabilizados”, afirma Donizetti.

A prefeitura não comentou o caso e disse por nota que o sindicato estaria questionando a decisão judicial e caberia a Justiça se manifestar.