SJC: Eugênio de Melo participa da audiência do PPA/LOA

A Prefeitura de São José dos Campos realiza nesta quarta-feira (16) a quinta audiência pública para discutir o PPA 2026-2029 (Plano Plurianual) e a LOA 2026 (Lei Orçamentária Anual). O evento, que começa às 18h e tem previsão de encerramento às 19h30, será na Escola Municipal Possidônio José de Freitas (Rua Felício Jabbur Nasser, 935, Galo Branco).

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Os encontros para ouvir a população, de uma série de 7 programados até o fim deste mês, já foram realizados nas regiões centro, sul, leste e em São Francisco Xavier. Em cada reunião, os participantes podem fazer sugestões para as duas peças orçamentárias e também se manifestar durante a sessão.

As propostas enviadas pelos moradores nas reuniões presenciais – ou por meio do formulário eletrônico até 1º de agosto, às 18h – serão analisadas pela equipe técnica. As que puderem ser executadas serão incluídas nos projetos de lei a ser encaminhados à Câmara Municipal até 30 de setembro.

Peças orçamentárias

PPA

Instrumento de planejamento de médio prazo, com duração de quatro anos.

Define diretrizes, objetivos e metas da administração para o período de 2026 a 2029.

É uma lei que estabelece as prioridades de investimento e orienta a elaboração dos programas das diversas áreas de atuação do governo.

LOA

É a lei que detalha as receitas e fixa as despesas do governo para um ano específico.

Peça fundamental para garantir o gerenciamento das finanças públicas, definindo como o dinheiro público será arrecadado e aplicado em diferentes áreas.

LDO

A outra peça do planejamento orçamentário é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Discutida com os munícipes em março e abril, a proposta se transformou na Lei Municipal 11.093/2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026.

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