SJC: Veja projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (9)

Durante a 57ª sessão ordinária, nesta quinta-feira (9), os vereadores aprovaram 9 processos. Um deles é o projeto de lei complementar 25/2025, do Poder Executivo, que prevê a concessão à iniciativa privada da administração, gestão, operação, exploração e manutenção do Parque Natural Municipal Augusto Ruschi (PNMAR), localizado na região norte, conhecido como Horto Florestal, por 35 anos.

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O texto, que recebeu 15 votos favoráveis e 6 contrários, garante a gratuidade no acesso ao espaço e permite a implantação de novos equipamentos para geração de receita e financiamento de melhorias, como comércio alimentício, esportes de aventura e trilhas. O documento possuía duas emendas que foram rejeitadas: a primeira delas nas comissões e arquivada, e a segunda submetida a votação durante a sessão, com 13 votos contrários e 8 favoráveis.

Na área da mobilidade, o PL 317/2022, do vereador Marcão da Academia (PSD), propõe a instalação de radares antirruído no município. Os equipamentos poderão detectar sons excessivos e identificar sua origem, possibilitando a aplicação imediata de multas, de forma semelhante aos radares de velocidade. Segundo o parlamentar, as câmeras também vão monitorar motoristas que circulam com música em altos decibéis.

Duas propostas aprovadas por unanimidade, ambas de autoria do vereador Milton Vieira Filho (Republicanos), incluem no calendário de provas e competições da cidade o Passeio Ciclístico do Natal Solidário (PL 517/2025) e a Volta Ciclística (PL 518/2025). Já o PL 367/2025, do vereador Renato Santiago (União), institui o “Dia Municipal do Futebol de Mesa”, a ser celebrado em 14 de fevereiro.

Também denominações de viela no bairro Altos de Santana e rua no Capão Grosso e concessões do título de Cidadão Joseense. Rejeitado o PL 204/2025, com 12 votos contrários. Adiada a votação dos projetos 382/2019, 53/2025, 98/2025, 158/2025, 456/2025 e 532/2025. Outras 20 novas propostas lidas durante a sessão começam a tramitar.