STF entra na briga por terras onde vivem quilombolas em Ubatuba

STF vai decidir sobre indenizações da área do quilombo em Ubatuba

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Após 38 anos de impasse na disputa pela terra entre titulares e quilombolas, o STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar os processos de indenização dos títulos da área do Quilombo de Cambury, em Ubatuba.

Em pedido do MPF (Ministério Público Federal) de Caraguatatuba, o Supremo vai avaliar os títulos válidos e calcular o ressarcimento aos donos pelo terreno. Hoje, 400 quilombolas moram na área de 975 hectares de extensão, divisa com o Rio de Janeiro.

A promotora do MPF de Caragutatuba, Maria Capucci, explica que os quilombos tiveram o direito assegurado após reconhecimento da comunidade junto às fundações e pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

“Na área onde vivem os quilombos foram emitidos alguns títulos de grilagem e a instalação dos quilombos e, posteriormente, foi assegurado os direitos dos quilombolas com a concessão de uma liminar para a manutenção de posse à comunidade”, comenta ao Meon.

Com a discussão pela garantia da área, houve conflito entre as próprias Justiças: a Estadual solicitando a reintegração de posse e a Federal pela manutenção da comunidade no local.

“Tivemos duas liminares conflitantes, que poderiam ter gerado conflito entre as forças armadas estadual e federal. Analisando esse cenário, ajuizamos uma ação e o STJ suspendeu as duas ações, que estabeleceu que qualquer tipo de processo de reintegração de posse de quilombolas deve ser julgada agora pelo STF”, afirma a procurada.

Agora, o Supremo Tribunal Federal vai julgar as decisões indenizatórias. “Cabe agora o Supremo estudar cada caso e verificar se os títulos [dos proprietários que pediram reintegração] são válidos. Existem vários títulos que também podem ser nulos, oriundos de contratos fraudulentos e que não possuem validade e as pessoas não tem direito à indenização”, ressalta Maria Capucci.

Polêmica
O MPF de Caraguatatuba está acompanhando a ação sobre o Parque Nacional da Serra da Bocaina, unidade de proteção ambiental, localizada em Ubatuba, que é alvo de críticas dos Instituto Chico Mendes. Os ambientalistas defendem a retirada de comunidade quilombola e caiçara do local, mas o MPF considera a permanência legal.

“Considero a permanência de forma natural, pois são comunidades já estão habituadas e não interferem. O processo está sendo avaliado por uma Comissão Especial, em Brasília”, completa a promotora.