Taubaté e São Sebastião recebem parcela complementar do Fundeb

Taubaté foi vai receber do Governo Federal a complementação do VAAR – FUNDEB para o ano de 2024, no montante de R$ 5.379.818,62. Esses recursos serão distribuídos ao longo do período de janeiro de 2024 a janeiro de 2025. O VAAR, que representa o “Valor Aluno Ano por Resultados”, visa a redução das disparidades educacionais, assegurando o pleno direito à educação.

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São Sebastião também foi contemplada com a parcela adicional do ‘Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR)’. O montante destinado à cidade é de aproximadamente R$ 1,7 milhão, a ser investido na educação básica ao longo de um ano.

São Sebastião e Taubaté são dois dos 139 municípios do Estado de São Paulo entre os 645 contemplados.

O ‘Valor Aluno Ano por Resultado’ é uma quantia transferida pelo governo federal, por meio do Fundeb, para municípios que demonstraram melhoria na gestão e alcançaram resultados na redução das desigualdades educacionais.

Neste ano, a habilitação do município exigiu o cumprimento de quatro condicionalidades do VAAR. Entre elas, destacam-se a redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais, assim como a participação de, no mínimo, 80% dos estudantes em exames nacionais do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB).

Para o ano de 2025, a legislação prevê a necessidade de os municípios atenderem às cinco condicionalidades estabelecidas pelo VAAR, regulamentado pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e pela Lei Federal nº 14.113/2020, que estabelece as diretrizes do novo FUNDEB. Esses recursos financeiros visam cobrir despesas e investimentos na educação básica, com foco no aprendizado dos alunos.