Taubaté inicia programa de descontos para a ‘dívida ativa’

Prefeito Ortiz Junior (PSDB) sancionou o projeto de lei

Flavio Pereira/Meon

Os contribuintes que estão em débitos com a Prefeitura de Taubaté podem quitar as dívidas. O projeto de lei do ‘Programa de Recuperação de Créditos Municipais’ foi sancionado pelo prefeito Ortiz Junior (PSDB), na sexta-feira (4).

O programa será válido apenas para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2014, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), taxas e saldos de parcelamentos em andamento, com exceção de multas aplicadas pela Vigilância Sanitária, de trânsito e outras.

Descontos
O pagamento da cota única, com redução de 100% de multa e juros, deve ser feito até o dia 30 de dezembro. Haverá redução de juros e multas de até 90% para pagamento em até 12 parcelas; 80% em até 24 parcelas; 50% para até 36 parcelas. A compensação de créditos tributários com créditos decorrentes de desapropriações também garante desconto de 100% de juros e multas.

As parcelas dos pagamentos não devem ser inferiores a 1,5 Ufesp e os acordos também devem ser firmados até o próximo dia 30. Os contribuintes podem acessar o portal da Prefeitura de Taubaté a partir desta segunda-feira (7) para aderir ao programa. A prefeitura alerta que o prazo para adesão ao programa é improrrogável.