Taubaté mantém veto a lei que prevê transparência na habitação

Vereador Salvador Soares tem projeto de habitação vetado

Reprodução/Facebook

A Câmara de Taubaté manteve o veto do prefeito, Ortiz Júnior (PSDB), para o projeto de lei que obriga a publicação da lista de munícipes inscritos no programa habitacional da cidade no site da prefeitura, de autoria do vereador Salvado Soares (PT). De acordo com o veto, as exigências mudavam processos de secretarias municipais que cabem apenas ao Executivo, o que tornou o projeto inconstitucional.

Apesar de vetado, o vereador Rodrigo Luis Silva (PSDB), lembra que em 2012 foi aprovada uma lei parecida, a Lei nº 4.683, de sua autoria, que obriga o Executivo a publicar na internet e na imprensa local cadastro com os dados dos inscritos e contemplados nos programas habitacionais desenvolvidos pela Prefeitura.

Salvador Soares, lamenta que a semelhança entre o projeto vetado e a lei já existente, de autoria de Silva, não tenha sido verificada durante a tramitação da proposta. Segundo Soares, o projeto foi proposto uma vez que a “transparência é a pauta dos dias atuais na administração pública”.

Para a vereadora Pollyana Gama (PPS), a habitação é uma das principais necessidades básicas do ser humano. “Em Taubaté, várias pessoas aguardam seu teto, e frequentemente quando encontram conosco, perguntam notícia porque estão cadastradas. Orientamos essas pessoas a irem até a Secretaria de Inclusão Social, e elas retornam dizendo que não conseguiram informação”, relata.  Ainda de acordo com Gama, a transparência está duvidosa “Infelizmente, não está tão transparente o quanto se exige.”