Taubaté publica lei que cria taxa de iluminação pública na cidade

Técnico da EDP Bandeirante durante a manutenção de um poste

Divulgação

A Prefeitura de Taubaté publicou no último dia 30 de dezembro a lei que cria a taxa de luz na cidade. A medida cumpre uma determinação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que transfere para os municípios a manutenção do serviço de iluminação pública.

O valor da contribuição levará em conta a classe de atividade e faixa de consumo, variando de 4 a 10% sobre o consumo mensal de energia elétrica (Kwh). As unidades consumidoras classificadas como ‘baixa renda’, devidamente cadastradas pela concessionária de energia (EDP Bandeirante), estarão isentas de pagamento.

A contribuição para custeio do serviço de iluminação pública – CIP virá especificada na fatura de cobrança de energia elétrica.

“Sem a taxa, a prefeitura não conseguiria arcar com os custos de forma significativa e, muito menos, investir na melhoria do parque de iluminação pública com lâmpadas mais eficientes e econômicas”, disse o secretário de Serviços Públicos, Alexandre Magno.