Taubaté sanciona leis que criam taxa de lixo e atualizam IPTU a partir de 2026

A Prefeitura de Taubaté sancionou nesta quarta-feira (3) as leis que estabelecem a taxa de lixo e a revisão da Planta Genérica de Valores, medida que pode resultar em aumento do IPTU na cidade a partir de 2026. As sanções foram publicadas no Diário Oficial do município.

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Revisão da Planta Genérica de Valores e impacto no IPTU

A nova Planta Genérica não define um percentual fixo de aumento do IPTU, mas estabelece um teto de 20% ao ano sobre o valor cobrado no ano anterior, com correção monetária. Caso o reajuste necessário para atingir o valor integral da nova planta supere 20%, o excedente será aplicado nos anos seguintes, também limitado a 20% ao ano.

Segundo a prefeitura, nove em cada dez imóveis, cerca de 127 mil imóveis, terão acréscimo no imposto. O aumento médio previsto é de 99%, mas o teto anual de 20% visa reduzir o impacto imediato nos contribuintes.

Além disso, a lei cria uma Comissão de Acompanhamento e Revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários e permite que o valor venal de imóveis novos ou resultantes de expansão urbana seja fixado por decreto do Executivo.

O prefeito Sérgio Victor (Novo) destacou que os critérios anteriores, que não eram atualizados desde 1997, “estão completamente dissociados da dinâmica e da exuberância do mercado imobiliário que se desenvolveu na cidade ao longo das últimas décadas”. Ambos os projetos de lei, de autoria do prefeito, foram aprovados pela Câmara no final de novembro.

Taxa de lixo

A taxa de lixo também foi sancionada e a cobrança começará em 2026, de forma escalonada. O valor será calculado com base na área construída do imóvel e em sua categoria:

Residencial: R$ 1,80 por metro quadrado (ex.: casa de 60 m² pagará R$ 108 ao ano)

Comercial: R$ 3 por metro quadrado (ex.: loja de 70 m² pagará R$ 210 ao ano)

A lei prevê isenções para: templos religiosos, terrenos sem construção, famílias cadastradas no CadÚnico em situação de pobreza e estabelecimentos que comprovem destinar 100% dos resíduos por conta própria.

A Prefeitura de Taubaté destaca que as medidas visam atualizar a cobrança de tributos municipais de acordo com a realidade atual do mercado imobiliário e garantir recursos para serviços públicos essenciais, incluindo coleta e destinação de resíduos.