Transporte de deficientes é alvo de investigação do MPF no Litoral Norte

O MPF (Ministério Público Federal) de Caraguatatuba instaurou ação civil pública para apurar supostas irregularidades no transporte de deficientes nas quatro cidades do Litoral Norte -Caraguatatuba, Ilhabela, Sebastião e Ubatuba.

De acordo com a promotora Maria Capucci, as prefeituras e empresas do transporte foram notificadas pelo Ministério Público para que enviem informações sobre as condições da mobilidade urbana nas cidades.

“Enviamos ofício para as prefeituras e empresas para sabermos a atual situação do transporte nas cidades. Vamos mapear os problemas e analisar se estão atendendo as normas estabelecidas para a destinação de ônibus adaptados e em condições”, afirma a promotora.

Após a análise das informações, o MPF vai encaminhar notificações para adequações. “Se houver a caracterização e o descumprimento da lei, vamos encaminhar as irregularidades e entrar com a ação civil contra os responsáveis”, comenta Maria Capucci.

Empresas
Na ação, o MPF pede às empresas que informem o número da frota adaptada nas cidades do Litoral Norte, as condições do serviço e se os funcionários recebem algum tipo de treinamento para o atendimento.

A promotora ressalta que a contribuição da população é importante para a investigação. “Precisamos que as pessoas que fazem uso do transporte público apontem quais são as irregularidades”, completa.

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