TRE rejeita pela segunda vez recurso de Ortiz Júnior, prefeito de Taubaté

Em novembro passado, Ortiz concedeu entrevista coletiva para falar sobre o caso

Foto: Renan Simão

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) negou nesta terça-feira (30), o recurso especial do prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), contra a decisão de novembro do próprio TRE que manteve a cassação do mandato do tucano e do seu vice, Edson Oliveira (PTB), por abuso de poder econômico e político na campanha de 2012.

Este foi a segunda tentativa contra a cassação. Em dezembro do ano passado, o TRE-SP, já havia rejeitado o recurso de três embargos apresentados pela defesa do prefeito contra a cassação.

O último recurso de Ortiz foi protocolado no dia 23 de dezembro e dependia do aval do presidente do TRE, desembargador Mathias Coltro, para ser encaminhado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília, onde seria julgado.

No entanto, Coltro entendeu que o teor do pedido não preenche as condições de admissibilidade -só cabe recurso especial contra decisão terminativa do Tribunal que for proferida contra expressa disposição de lei ou da Constituição Federal, e quando ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais Tribunais Eleitorais.

Na decisão, Coltro também indeferiu uma ação cautelar em que Ortiz pedia a concessão de um efeito suspensivo que garantisse a permanência dele e do vice nos cargos até o julgamento final do processo. Essas duas decisões só devem ser publicadas a partir do próximo dia 7 de janeiro, quando termina a suspensão dos prazos processuais em razão do recesso do Judiciário. Após a publicação, Ortiz Junior e Edson Oliveira podem ser afastados da prefeitura.

Ainda na decisão desta terça-feira (30), o presidente do TRE negou seguimento ao recurso especial da Procuradoria Regional Eleitoral que pleiteava que os réus fossem condenados a pagar multa de até R$ 254,73 mil por suposta conduta vedada aos agentes públicos pela Lei das Eleições.

O processo se arrasta há um ano e dois meses e em entrevista coletiva cedida em novembro passado, o próprio prefeito já falava em levar o embate judicial para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o STF (Superior Tribunal Eleitoral).

Outro lado
O Meon entrou em contato com a defesa que Ortiz que não atendeu às ligações.