Justiça reduz pena de Lindemberg em 80 dias por pontuação no Enem

A Justiça de São Paulo determinou a redução de 80 dias da pena de Lindemberg Alves, condenado pela morte de Eloá Pimentel, após o reconhecimento do direito à remição pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025.

Lindemberg está preso no sistema penitenciário paulista e cumpre pena pelo crime cometido em 2008, quando manteve Eloá, então com 15 anos, e outras pessoas em cárcere privado em um apartamento em Santo André, na Grande São Paulo.

O pedido de remição foi apresentado pela defesa em março deste ano. Inicialmente, a solicitação havia sido negada pela Justiça, sob o entendimento de que Lindemberg não teria alcançado os critérios necessários para obter o benefício por meio do Enem.

A defesa recorreu da decisão e argumentou que ele havia atingido a média exigida em quatro das cinco áreas de conhecimento avaliadas no exame de 2025. Após a análise do recurso, a Justiça reconheceu o direito à remição de 80 dias.

Remição por estudo

A remição é um mecanismo previsto na Lei de Execução Penal que permite a redução do tempo de cumprimento da pena por atividades como trabalho e estudo, desde que sejam atendidos os critérios estabelecidos pela legislação.

A participação e o desempenho em exames educacionais também podem ser considerados para a remição de pena de pessoas privadas de liberdade. Em decisões recentes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de utilização do desempenho no Enem para esse fim, conforme as regras da execução penal.

Com a nova decisão, o tempo restante da pena de Lindemberg é recalculado considerando os dias reconhecidos pela Justiça.

Caso Eloá

O caso aconteceu em outubro de 2008, em Santo André, na Grande São Paulo. Lindemberg Alves manteve a ex-namorada, Eloá Pimentel, de 15 anos, e outras pessoas como reféns dentro de um apartamento.

O cárcere privado durou cerca de cinco dias e terminou após uma intervenção policial. Eloá foi baleada e morreu em decorrência dos ferimentos. Outra jovem que estava entre as pessoas mantidas no imóvel também foi atingida por disparos e sobreviveu.

Lindemberg foi preso após o fim do sequestro e condenado posteriormente pela Justiça. A pena, que inicialmente havia sido fixada em 98 anos de prisão, foi reduzida para 39 anos em decisão posterior.

Ao longo do cumprimento da pena, a Justiça já havia reconhecido outros períodos de remição relacionados a atividades realizadas por Lindemberg dentro do sistema prisional. A nova decisão acrescenta mais 80 dias ao período abatido.