Ubatuba quer maior participação nos royalties do Pré-Sal

O vereador e presidente da Câmara, Eraldo Todão, o Xibiu (PSDC) lançou a campanha “Por uma distribuição de Royalties mais justa para Ubatuba-SP”. Uma petição foi criada pela Mesa Diretora da Câmara para enviar aos órgãos do governo federal solicitação de uma maior participação na distribuição dos Royalties pela Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal na Bacia de Santos. O documento também solicita que haja mudanças nos critérios de cálculo.

A petição criada ressalta que o direito de Ubatuba ao recebimento de valores maiores é fundamentado em estudos técnicos mostrando que a cidade se encontra em uma área de influência dentro das linhas octogonais, assim demarcada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e em Estudos de Impacto Ambiental (EIA), realizados sob a coordenação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama).

O estudo técnico deixa claro que as atividades cotidianas dos empreendimentos em seus processos de exploração e movimentação do produto inclui Ubatuba em impactos ambientais. Inclusive e principalmente se houver um acidente, como o derramamento de petróleo.

Xibiu considera que a cidade conta com um extenso litoral, mais de 100 praias e preserva em seu território 89% de cobertura de Mata Atlântica intacta. “É inquestionável que nossa participação na distribuição dos royalties é muito pequena em relação à distribuição aos outros municípios do Litoral Norte (LN), de São Paulo e Sul-Fluminense”, reclama.
Para ele a participação de Ubatuba na distribuição dos royalties se baseia em “princípios da igualdade, razoabilidade e proporcionalidade”, afirma.

Reginaldo Fábio de Matos, o Bibi (PT) ,vereador e vice-presidente da Câmara, aponta que povo de Ubatuba é injustiçado na atual partilha dos royalties. Bibi acredita que o sistema distributivo atual é pernicioso e está criando um grave desequilíbrio no desenvolvimento das cidades. Ele explica que entre as quatro cidades do Litoral Norte, três têm o direito de promover o desenvolvimento de sua gente e Ubatuba é colocada para escanteio.

“A barbárie é tanta que se formos classificar o valor per capita referente ao repasse dos royalties, os moradores de Caraguá, Ilhabela e São Sebastião valem aproximadamente R$ 1 mil enquanto o de Ubatuba cerca de R$10”, declara.

Para participar do abaixo-assinado, o interessado terá de acessar o portal da Câmara Municipal, clicar no link “Por uma distribuição de Royalties mais justa para Ubatuba-SP”. O participante deve informar seu nome, número de identidade (RG) e endereço de e-mail, para tornar o documento válido.

Distribuição de royalties:

Bertioga……………………………..  R$ 4.406.952,46
Caraguatatuba ………………….. R$ 8.013.210,84
Ilhabela……………………………… R$ 7.606.636,02
Paraty………………………………..  R$ 6.541,360, 31
São Sebastião…………………….  R$ 8.241.354,12
Ubatuba……………………………   R$     127.071,36

Fonte: Superintendência de Participações Governamentais, Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis.