Vereadores aprovam cota para negros e índios para concurso em Ubatuba

Cota é aprovada para concursos em Ubatuba

Divulgação/CMU

A Câmara de Ubatuba aprovou, nesta terça-feira (3), a destinação de cotas para negros, índios e quilombolas para concurso público na cidade. Em aprovação unânime, 162 vagas, o equivalente a 20% das 840 disponíveis do próximo concurso público vão ser destinadas a estes segmentos sociais, mas a opção é facultativa pelas empresas organizadoras.

Segundo a proposta, os parlamentares apenas municipalizaram uma lei de âmbito federal.  Para o sociólogo Maurício Cardoso do Rêgo, a cota é um mecanismo válido para assegurar os direitos de grupos e etnias. “Existe projeto da República que assegura os direitos de cotas públicas em concursos e há uma reprodução pelas prefeituras dessa lei. A cota é uma inclusão desses grupos e não há facilitação nos concursos”, afirma o cientista político.

Em justificativa do projeto do prefeito Maurício Moromizato (PT), o trecho da proposta diz: “todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta deverão observar o limite mínimo de 20% das vagas para negros, índios e quilombolas”.

“Nossa rica história se da à existência das comunidades tradicionais do município: indígenas, quilombolas e caiçaras. Todo esse povo luta para que as políticas públicas sejam implantadas em seus territórios e é isto que estamos procurando fazer, mas ainda falta muito. Por essa razão, indiquei o projeto”, ressalta a autora do projeto, a vereadora Daniele Soares (DEM).

Além dos futuros servidores municipais, a lei também vai ser aplicadas na contratação de estagiários, com 20% da reserva das vagas. “A sociedade brasileira ainda padece da chaga do racismo”, que se manifesta por normas, práticas e comportamentos discriminatórios adotados no cotidiano do trabalho, resultantes da ignorância, da falta de atenção ou da incorporação e da naturalização de estereótipos racistas”, completa trecho do projeto.

O cientista Maurício do Rêgo afirma ainda que o Estado é o responsável por criar mecanismos para oferecer oportunidades iguais. “Estatisticamente o negro e o quilombola estão desiguais e o Estado precisa garantir os direitos dos grupos, assegurando os direitos”, completa Rêgo.

Quilombola 
Os vereadores também aprovaram a criação do Conselho Quilombola, que pretende promover a participação da comunidade quilombola no processo de discussão e elaboração de planos, programas e projetos das políticas públicas não-discriminatórias.