Vereadores aprovam orçamento de R$ 1,2 bilhão para Taubaté em 2015

Vereadores aprovam orçamento de R$ 1,2 bilhão para Taubaté em 2015

Foto: Marcos Máximo

Os vereadores de Taubaté aprovaram nesta terça-feira (16), o projeto do executivo sobre o Orçamento previsto para a cidade em 2015 que prevê uma receita total de R$ 1.276.487.910 bilhão. Antes de entrar na pauta do dia, o projeto teve parecer contrário da Comissão de Finanças do Legislativo que não encontrou na proposta o atendimento a requisitos da legislação federal aplicável à formulação do Orçamento.

Do total da receita prevista, R$917,7 milhões são referentes à administração direta e R$ 358,7 milhões à administração indireta, divididos em IMPT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) R$ 135,5 milhões; Unitau (Universidade de Taubaté) R$ 198,2 milhões; Fundação Artística e Cultural da Unitau, R$34,8 mil; Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Unitau R$3,9 milhões; Fust (Fundação Universitária de Taubaté) R$ 20,7 milhões; Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação R$ 228 mil.

O índice de remanejamento era fixado em 10%, mas foi alterado para 5% por meio de emenda de Luizinho da Farmácia (PROS) e Vera Saba (PT). No caso da Unitau e Fundações, o índice é de 7%.

Segundo o prefeito Ortiz Júnior (PSDB), “o projeto foi preparado em um ambiente em que as condições econômico- financeiras do município estão controladas, as prioridades das diversas secretarias estão equacionadas e voltadas para o atendimento das principais necessidades identificadas da população”, relata na mensagem do projeto.

“Ressaltamos que as emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias foram priorizadas neste projeto mediante aplicação das ações pretendidas nos anexos complementares, nas suas específicas rubricas”, registra o prefeito, em referência às alterações promovidas pelos vereadores na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Da receita total, cerca de R$ 279,4 milhões devem ser destinados à secretaria de Educação, outros R$ 90,6 milhões para a Saúde -respeitando o que prevê a legislação- e R$ 32,4 milhões para a Câmara.

Parecer contrário
“Não encontramos sequer o atendimento à legislação local, tendo em vista as competências dos conselhos municipais e o aparente alijamento na elaboração do documento antes de sua remessa à Câmara. Por outro lado, se os conselhos participaram, as ocorrências não foram registradas ou juntadas aos autos”, diz um trecho da justificativa da comissão. O parecer, entretanto, não impede a tramitação da propositura.

A comissão apresentou três emendas ao projeto: para correção textual na ementa, para inclusão do anexo de metas complementares como parte integrante da lei e outra para correção textual referente ao orçamento da Fust.