Vereadores de Taubaté querem que empresas garantam vagas em creches

Empresas que recebem incentivos do Proinde deverão garantir vagas em creches

Flavio Pereira/Meon

Os vereadores de Taubaté aprovaram em segunda votação nesta terça-feira (11), um projeto para que as empresas que receberem incentivos do Proinde (Programa Ostensivo de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico) da prefeitura, garantam a permanência dos filhos dos funcionários em creches.

“Todas as obras e construções da prefeitura em várias áreas, como por exemplo, na saúde e educação, são feitas com a arrecadação de impostos. Mas hoje, a prefeitura doa o terreno para as empresas se instalarem na cidade e concede isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)“, explica o vereador e autor do projeto, Salvador Soares.

“Ou seja, os filhos dos funcionários dessas empresas estudam nas escolas da cidade. O que queremos com o projeto é uma contrapartida das empresas pela doação de área e isenção dos impostos. A ideia é que as empresas construam unidades de ensino dentro ou fora de suas sedes e crie essas vagas. Com isso, a prefeitura vai ganhar uma escola” conta Salvador.

O projeto já havia sido aprovado na sessão da semana passada, em 4 de novembro, mas teve que passar por uma segunda votação para a avaliação de quatro emendas e todas foram aprovadas. A proposta vai ser encaminhada para sanção do Executivo.

A primeira foi do vereador Luizinho da Farmácia (PROS), que reduziu para 20 o número mínimo de funcionários que estabelece a obrigatoriedade. Na proposta original, o número era 50. Já a emenda de Rodrigo Luis Silva, o Digão (PSDB), definiu que, caso o número de funcionários da empresa não atinja o limite estabelecido, o gestor público poderá exigir outra contrapartida em substituição ao auxílio educacional.

As outras duas são de Jeferson Campos (PV), uma substitui a expressão creche por unidade de educação infantil e a outra define como parâmetro para o auxílio o valor da mensalidade integral aferido pela média das mensalidades de escolas de educação infantil da cidade.

A vereadora Pollyana Gama (PPS) votou favorável ao projeto, mas registrou que no Senado há proposta semelhante e que um parecer do senador Eduardo Suplicy (PT), aponta que uma lei não pode delegar a um particular papel que cabe ao Estado. “Se de um lado é muito interessante a proposta, de outro lado é realmente obrigação do Estado oferecer”, disse, sugerindo que seja regulamentada a bolsa creche, lei em vigor na cidade.