Veículos de transporte escolar passam a ter isenção de IPVA em SP

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta semana, a Lei que isenta os veículos autônomos usados como transporte escolar do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

+ Leia mais notícias da RMVale

+ Receba as notícias do Meon pelo WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/GrkfVyt9TgB5kzD9FiFMzi   

A proposta havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2022 e aguardava a sanção do Executivo para passar a valer. A matéria foi publicada na quarta-feira (8) no Diário Oficial do Estado.

Na prática, a nova legislação altera a redação da Lei 13.296/2008, que, entre outras questões, destaca as condições de isenção do pagamento do imposto. A nova norma promove justiça na concessão do benefício, já que outras categorias similares já eram contempladas, como os proprietários de carros utilizados como táxi.

De acordo com a justificativa da proposta, a isenção tributária trará inúmeras vantagens aos motoristas de veículos escolares, possibilitando a eles incentivo à renovação da frota, a fim de que novos carros sejam adquiridos. A expectativa é gerar maior segurança para o transporte de crianças e adolescentes.