Vereador do PT rejeita título para o juiz Sérgio Moro em São José

Juiz Sérgio Moro investiga o ex-presidente Lula

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O relator da Comissão de Justiça e Redação, vereador Wagner Balieiro (PT) deu parecer contrário para a concessão do título de cidadão joseense ao juiz federal Sérgio Moro, que investiga o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente afastada Dilma Rousseff, na operação Lava Jato. A proposta para conceder o título é da vereadora do PSDB, Dulce Rita.

O relator “ad hoc” justificou em documento, no início do mês, que um dos motivos para se conceder o título é que o homenageado tenha prestado serviços no munícipio, de acordo com inciso XX do art. 27 da Lei Orgânica Municipal.

“…reserva a mencionada homenagem a pessoas que reconhecidamente, hajam prestados serviços ao Município. Tal previsão legal visa impedir que pessoas que não possuem qualquer relação com o município possam obter tal honraria, reservada a pessoas que mesmo não tendo nascido em nossa cidade prestaram ou prestam relevantes serviços ao Município”.

Balieiro afirma que não há amparo legal para a medida. “Pelo que dos autos consta, tal previsão legal não foi atendida na proposta em análise, uma vez que não há qualquer informação acerca da pessoa que se pretende homenagear que aponte qualquer relação do mesmo com nossa cidade. Dessa forma, nos aspectos, de competência da Comissão de Justiça e Redação, pela qual este Vereador está relatando, ad hoc, considero não haver amparo legal para aprovação da proposta”, diz o vereador no parecer.

Já a vereadora da oposição, Dulce Rita, justificou no documento o currículo do juiz Sérgio Moro e os trabalhos à frente da Lava Jato, o que resultou na condenação de mais de 90 pessoas. O presidente da Comissão, o vereador Valdir Alvarenga (SD), também deu parecer contrário ao título.

O vereador Roberto do Eleven (PRB), relator do projeto, foi favorável. “Trata-se de norma de interesse local, cuja matéria admite a iniciativa do Poder Legislativo. Nos aspectos de competência da Comissão de Justiça e Redação, temos que o referido Projeto Decreto Legislativo deve ser encaminhado e apreciado”.

A reportagem tentou contato com os vereadores Wagner Balieiro e Dulce Rita. A assessoria do vereador Wagner informou que ele estava em reunião. O Meon não obteve retorno da vereadora Dulce Rita até o fechamento da matéria. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Câmara Municipal informou que o projeto que concede o título está na pauta de votação da sessão desta quinta (19). A Câmara já concedeu títulos para o jornalista Milton Neves e o deputado Paulinho da Força (SD).