Vereadores alegam atraso no plano diretor em São Luiz do Paraitinga

Vereadores de São Luiz do Paraitinga alegam que o plano diretor da cidade está atrasado. O atual plano em vigor no município foi instituído em 7 de janeiro de 2010.

A Câmara Municipal realizará uma audiência pública na próxima quarta-feira (20) para tratar do tema junto à população. O assunto foi motivo de inquérito civil no Ministério Público para investigar uma suposta inoperância da Prefeitura sobre o caso.

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Por determinação da Lei Federal 10.257 (Estatuto da Cidade), o plano diretor deveria passar obrigatoriamente por uma revisão em no máximo dez anos. Já na lei municipal Nº. 1.347, o plano seria revisado em 9 de maio de 2017.

Um vereador da cidade comentou ao Meon sobre a importância de um novo plano ser feito o quanto antes. “Um plano que já deveria ter sido finalizado e entregue à população que segue sofrendo com restrições de uso de solo, congelamento de áreas, oportunidade de regularização administrativa (sem intervenção judicial, via REURB, por exemplo) de seus imóveis, dentre outras ações que a revisão poderá proporcionar”.

O político também criticou o município, alegando que “é impossível mensurar o prejuízo econômico e social ante a voluntária omissão e negligência da Administração da Prefeitura no exercício do cumprimento do seu dever legal, que, no caso, verificado pela perda do prazo para a conclusão da revisão do Plano Diretor previsto em Lei Federal”.

O que diz a Prefeitura?

O Secretário Municipal de Planejamento, Pedro Chiste Pereira, afirmou em nota que o processo de revisão do plano foi iniciado em 2019 e o cronograma previa sua entrega em dezembro de 2020, cumprindo com o Estatuto das Cidades na Lei Federal.

Um termo de cooperação técnica foi assinado entre a Prefeitura e a UNIP (Universidade Paulista). Pelo acordo, a universidade deixaria à disposição do município um corpo técnico de docentes e alunos para trabalharem no projeto da Revisão do Plano.

Três das sete etapas necessárias para o processo de renovação foram cumpridas e estão finalizadas, mas o processo foi interrompido com a chegada da pandemia. “Como realizar audiências públicas? Oficinas participativas junto aos moradores dos bairros? Agora, graças a grande adesão da população à vacinação, o cenário está menos caótico, sendo possível a retomada efetiva dos trabalhos, o que está sendo feito.”, diz trecho da nota.

Entretanto, o acordo firmado com a UNIP chegou ao fim no seu tempo de contrato e as partes não chegaram a um acordo para renovar. Com isso, a Prefeitura diz estar em busca de uma nova empresa para dar continuidade ao trabalho já feito.

Por fim, a nota reitera que a Prefeitura está consciente da relevância de concluir o plano: “Reforçamos que temos plena ciência da necessidade e importância de se levar a efeito o processo de revisão do Plano Diretor, de modo a torná-lo uma ferramenta de efetiva aplicabilidade, sólido e realista, fazendo valer suas diretrizes”.