Vereadores aprovam contas de prefeito cassado em 2012 em Piquete

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Arquivo/Jornal Atos

Os vereadores de Piquete aprovaram por unanimidade as contas relativas ao exercício de 2012, período que compreende o último ano de mandato do prefeito Otacílio Rodrigues (PMDB). Na época, o então chefe do Executivo teve mandato cassado pelo Legislativo.

No exercício de 2012, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, apontou várias situações com indícios de irregularidades, inclusive as quais culminou em várias intervenções da Câmara com abertura de CEI -Comissão Especial de Inquérito.

O relator da Comissão de Finanças Orçamentos e Fiscalização, Carlos Manoel Ávila Santos (DEM), baseou-se em argumentos que se contrapõe ao do Tribunal, contrário a aprovação da prestação de contas.

Ávila justificou a aprovação dizendo que o limite de gastos com o pessoal e o investimento na área da Saúde foram respeitados, tendo o percentual de 20,14%. Da mesma forma os recursos investidos na Educação seguiram o exigido, atingindo 26,30%.

O investimento no magistério cumpriu a determinação legal e o limite décimo da Câmara foi cumprido, não havendo precatórios não pagos. Após a apresentação dos argumentos, a presidente da Casa, Maria Aparecida de Almeida Félix (PT), abriu a votação para o projeto de Decreto Legislativo, que foi aprovado por unanimidade, totalizando 9 votos.