Câmara aprova incentivo de R$ 1,7 mi por ano para empresas de ônibus

Projeto que concede incentivo será sancionado nos próximos dias pelo prefeito

Arquivo/Meon

O projeto que isenta as empresas de ônibus de São José dos Campos do pagamento de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) foi aprovado pela Câmara, por unanimidade, na noite desta quinta-feira (5).

Com o incentivo, a prefeitura deixará de arrecadar aproximadamente R$ 1,7 milhão por ano das concessionárias do transporte coletivo. Hoje, a alíquota do imposto é de 3% sobre o faturamento das concessionárias.

O projeto, de autoria do prefeito Felicio Ramuth (PSDB), é aprovado no momento em que a administração municipal analisa um novo pedido de reajuste da tarifa feito pelas três empresas que operam o sistema (CS Brasil, Expresso Maringá e Viação Saens Peña).

As concessionárias reivindicam aumento de até 30%, o que elevaria o preço da passagem dos atuais R$ 3,80 para R$ 4,97.

O último reajuste da tarifa aconteceu em janeiro do ano passado, quando ela saltou de R$ 3,40 para R$ 3,80.

Justificativa

Na justificativa do projeto, Felicio alegou que “a mobilidade urbana é primordial para o município” e que, por isso, “é extremamente importante a tomada de medidas que possibilitem a manutenção de uma tarifa justa aos usuários”.

O incentivo reedita medida tomada pelo governo Carlinhos Almeida (PT) entre abril de 2014 e dezembro de 2016.

Na época em que o benefício foi aprovado, o PSDB de Felicio foi o único partido a votar contra a isenção, alegando que as empresas de ônibus já recebiam “benefícios demais” do município.

Atualmente, as concessionárias do transporte coletivo são contempladas com isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) das garagens e podem comercializar espaços para publicidade na frota.