Vereadores de São José aprovam lei sobre abastecimento de combustíveis

O projeto é de autoria do vereador Luiz Mota (Pros)

Reprodução/Facebook Vereador Mota

Os vereadores de São José dos Campos aprovaram um projeto que proíbe o frentista de forçar o abastecimento após o limite da trava automática. De acordo com a proposta, os postos de combustíveis da cidade não poderão encher o tanque dos veículos após o travamento automático de segurança.

O projeto é de autoria do vereador Luiz Mota (Pros) e estabelece multa de R$ 1 mil para o posto que descumprir a norma. Em caso de reincidência, a multa dobra de valor, além das penalidades impostas nos termos do Código de Defesa do Consumidor e Lei Federal 9605/08.

“A prática de encher o tanque além do limite normalmente ocorre quando o frentista ou o motorista querem arredondar o valor a ser pago. As bombas de abastecimento possuem uma trava de segurança que impede que o combustível chegue até a borda do tanque e molhe o filtro instalado no local”, explica Mota.

De acordo com a Comissão de Meio Ambiente da Câmara, com a aprovação da proposta será possível reduzir os níveis de poluição do meio ambiente, já que com o abastecimento excessivo o sistema é passível de inoperância, de modo que todo gás que poderia ser aproveitado pelo motor é liberado na atmosfera.

“Na grande maioria dos veículos está instalado um filtro na boca de entrada do tanque de combustível, que tem como função fazer a absorção dos vapores que saem do tanque”, explica Mota.

“De acordo com as informações que constam na grande maioria dos manuais dos automóveis que são vendidos no Brasil, o volume máximo de combustível em um tanque não é a sua capacidade máxima que está descrita nas especificações técnicas”, diz Mota.

Segundo o vereador, geralmente a quantidade que está especificada como máximo para abastecimento é de no mínimo 10% menos da capacidade máxima do tanque. “É justamente por isto que as bombas de abastecimento possuem uma trava de segurança que impede que o combustível chegue até a borda do tanque”, conta.

Ainda segundo o vereador, se houver, porém, combustível em excesso, acaba inundando o filtro de combustível, fazendo com que simplesmente perda a capacidade de fazer seu trabalho que é filtrar todo o vapor que passa por ele. “Como esse filtro é feito de alguns elementos de carvão, acabam se soltando para dentro do tanque, podendo danificar o motor”, conclui.

O projeto ainda precisa ser sancionado pela prefeitura, que ficará autorizada a firmar convênio com a ANP (Agência Nacional de Petróleo) e com entidades que com ela mantenham convênio para a fiscalização e cumprimento desta lei, que entra em vigor em 45 dias a partir da sua publicação.