Vereadores discutem ação civil pública com moradores de Jacareí

Vereadores discutem ação civil pública com moradores de Jacareí

Divulgação/CMJ

A Cospu (Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo) da Câmara de Jacareí realizou nesta terça-feira (14), uma reunião com um grupo de moradores do Jardim Conquista, região norte da cidade, para esclarecimentos em relação à ação civil pública que envolve os imóveis do bairro.

No encontro, a Comissão atualizou as informações em relação à ação movida em 2010 pelo MP/SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), por meio da promotora de Justiça de Jacareí Elaine Taborda de Ávila, que pede o embargo judicial da área e o bloqueio de ocupação do loteamento, atualmente com cerca de 200 famílias residentes.

Segundo o presidente da Cospu, vereador Edinho Guedes (PMDB), a reunião teve como objetivo acolher as dúvidas dos moradores em relação à ação, a partir da apresentação de informações e explicações sobre o trâmite jurídico na Vara da Fazenda Pública de Jacareí, instância onde corre o processo.

O caso
“Nossa comissão tem como obrigação acompanhar esse tipo de caso. A promotora entrou com uma ação civil público dizendo que o Jardim Conquista não poderia ter sido construído naquele local, porque na opinião dela, aquela área seria de preservação ambiental”, explica Edinho.

Segundo o vereador, tanto a prefeitura como o Governo do Estado foram notificados na ação. “O Governo do Estado é quem tem o poder de autorizar a construção. Na época, o governo estadual autorizou a prefeitura, e a prefeitura está dizendo exatamente isso, que tinha a autorização do Estado”, conta Edinho.

Na ação, a promotora requer a anulação de certificado emitido pelo GRAPROHAB (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo) -órgão colegiado vinculado à Secretaria Estadual de Habitação, responsável pela aprovação e implantação de parcelamento do solo no local-, assim como a remoção dos ocupantes da área e posterior assentamento das famílias.

“Como ninguém explicou para a população o que estava acontecendo, criou-se um clima de terrorismo, mas não é nada disso. Essa ação vai demorar 10 anos no mínimo. Só quem vai poder dar a decisão é o juiz e os desembargadores do Tribunal de Justiça, porque toda ação contra o poder público precisa ser julgada duas vezes”, explica Edinho.

“Essa reunião foi para informar os moradores do que de fato está acontecendo para que eles não sofram com boatos. O mais importante é desmistificar a situação perante as cerca de 200 famílias que residem no local”, conclui Edinho.

Além do presidente Edinho Guedes, a Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo da Câmara é formada pelos vereadores José Francisco (PT) e Itamar Alves (PDT), respectivamente relator e membro da Cospu.