Zanin nega pedido para obrigar Câmara a instalar CPI do Banco Master

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira (12) um pedido que buscava obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Master.

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A ação havia sido protocolada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg, que alegava omissão do presidente da Câmara, Hugo Motta, por não dar andamento ao pedido de criação da CPI.

Na decisão, Zanin afirmou que não há provas suficientes de que tenha ocorrido omissão institucional por parte do comando da Câmara. Segundo o ministro, o parlamentar atribuiu de forma indevida uma suposta resistência pessoal de Hugo Motta à instalação da comissão.

“O autor atribui indevida omissão ao presidente da Câmara dos Deputados sob o argumento de que a autoridade ofereceria resistência pessoal à instalação”, escreveu o magistrado.

Zanin destacou ainda que os elementos apresentados não comprovam a alegação com o grau de certeza necessário para justificar a concessão de um mandado de segurança.

O ministro também ressaltou que, conforme a própria petição inicial, o presidente da Câmara teria afirmado que respeitará a ordem de requerimentos para a instalação de comissões parlamentares.

Possibilidade de CPI permanece

Apesar da decisão, Zanin ressaltou que o entendimento do STF não impede que a Câmara decida instaurar a CPI futuramente.

Segundo o ministro, a Casa legislativa mantém a prerrogativa de criar a comissão de investigação, inclusive de forma paralela às apurações que já tramitam no próprio Supremo Tribunal Federal.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, já afirmou anteriormente que analisa a criação da comissão, mas que a fila de instalação de CPIs no Legislativo atualmente impede que uma nova comissão seja aberta neste momento.

A postura tem sido alvo de críticas de parlamentares tanto da base governista quanto da oposição.