Após repercussão negativa, Câmara de Jacareí recua e revoga licitação de R$ 101,3 mil para compra de 13 celulares

Decisão do presidente Paulinho do Esporte foi anunciada nesta terça-feira (17)

Escrito por: Maria Júlia da Silva Binotto3 min de leitura
Foto: Reprodução/Gerada por IA
Foto: Reprodução/Gerada por IA

A Câmara Municipal de Jacareí anunciou nesta terça-feira (17 de novembro de 2026) a revogação do processo licitatório que previa o desembolso de até R$ 101.358,14 para a aquisição de 13 smartphones destinados aos gabinetes dos vereadores. A determinação partiu do presidente da Casa, Paulinho do Esporte, depois que a abertura do edital gerou forte repercussão e críticas da população nas redes sociais.

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Em nota oficial, o Legislativo sustentou que o certame havia sido elaborado com base em critérios técnicos voltados à modernização dos trabalhos parlamentares e administrativos, mas reconheceu a insatisfação popular e optou por suspender a compra antes mesmo da sessão pública, que estava agendada para o dia 4 de dezembro.

“Embora a contratação estivesse pautada em critérios técnicos para modernização e suporte às atividades administrativas e legislativas, a Administração da Casa compreende e acolhe as manifestações da população. O Poder Legislativo reafirma seu compromisso permanente com o diálogo aberto com a sociedade e com a aplicação responsável do orçamento público, priorizando demandas essenciais para o atendimento ao cidadão jacareiense”, declarou a Câmara em comunicado.

O que previa o edital revogado

Aberto por meio do Pregão Eletrônico nº 90.004/2026 (Processo Administrativo nº 3054/2026), o certame estipulava um valor unitário médio de R$ 7.796,78 por equipamento. Para balizar a concorrência, o documento indicava como modelo de referência o Samsung Galaxy S25 Ultra 5G — admitindo aparelhos de outras marcas, desde que atendessem às mesmas especificações técnicas.

Entre as exigências descritas no edital constavam:

  • Armazenamento interno mínimo de 512 GB e conectividade 5G;
  • Gravação de vídeos em resolução 4K a 60 quadros por segundo;
  • Estabilização óptica de imagem e câmera com zoom óptico;
  • Aparelhos novos (fabricados a partir de 2025) e garantia mínima de 24 meses.

Aparelhos atuais, diferença de valores e antecipação

O processo levantou questionamentos sobre a real necessidade da despesa, uma vez que os 13 gabinetes parlamentares já operam com aparelhos Xiaomi Redmi Note 12 Lite adquiridos pela própria Câmara em 2023. Antes do recuo, a administração justificava que os novos dispositivos funcionariam como um segundo telefone por gabinete, voltado ao reforço na produção de fotos e vídeos de fiscalizações externas.

Os documentos do processo também traziam duas estimativas distintas para a mesma compra: enquanto o Termo de Referência apontava R$ 78 mil (R$ 6 mil por unidade) como cálculo inicial do setor requisitante, o resumo do edital consolidava R$ 101.358,14 após pesquisa de mercado — uma diferença de R$ 23.358,14. Além disso, a licitação antecipava uma aquisição originalmente prevista apenas no Plano de Contratações Anual de 2027.

Com a revogação anunciada nesta terça-feira, a Câmara encerra o certame sem efetuar qualquer gasto e não informou se pretende apresentar uma alternativa de menor custo ou modelo de locação para os equipamentos.

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