Bolsonaro desiste de pedido para suspender execução da pena no STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desistiu, nesta quinta-feira (24), do pedido de medida cautelar apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a execução de sua pena. A solicitação havia sido protocolada horas antes junto ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal apresentada pelos advogados.

O pedido inicial buscava interromper provisoriamente o cumprimento da pena enquanto a revisão criminal não fosse julgada definitivamente. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado e atualmente cumpre a pena em regime de prisão domiciliar humanitária.

Pouco depois de apresentar a medida, os advogados protocolaram uma nova petição informando que não desejam mais que o pedido cautelar seja analisado. A defesa solicitou que Nunes Marques homologue oficialmente a desistência.

Pedido havia sido apresentado nesta quinta

Na primeira petição, a defesa de Bolsonaro pediu a suspensão imediata da execução da pena até o julgamento definitivo da revisão criminal ou, alternativamente, até que o pedido fosse analisado pelo Plenário do STF.

Entre os argumentos apresentados estava o questionamento sobre a competência da Primeira Turma do Supremo para julgar o caso. Os advogados sustentam que, por se tratar de fatos atribuídos a Bolsonaro durante o exercício da Presidência e relacionados às funções do cargo, o processo deveria ter sido julgado pelo Plenário da Corte.

A revisão criminal apresentada pela defesa continua em tramitação no STF. O pedido de desistência da medida cautelar, portanto, não corresponde à retirada da revisão criminal que questiona a condenação.