Receita diz que erro de boa-fé não será punido na transição para a CBS, que começa em 2027

Secretário Robinson Barreirinhas afirmou no Senado que a Receita vai usar “apuração assistida”, parecida com a declaração pré-preenchida do IR, e disse que parte dos pequenos negócios só terá de emitir o novo documento fiscal em março.

Escrito por: Sabine Baumann2 min de leitura
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A Receita Federal defende que contribuintes que agirem de boa-fé não sejam punidos por erros na adaptação à reforma tributária, desde que não escondam informações nem tentem fraudar o sistema. A posição foi apresentada pelo secretário Robinson Barreirinhas nesta terça-feira (17), em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Apuração assistida

Para reduzir erros, a Receita aposta na “apuração assistida”, modelo parecido com a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda: o fisco organiza as informações e o contribuinte confere. Segundo Barreirinhas, o novo sistema está em testes desde janeiro e já recebeu mais de 35 bilhões de documentos fiscais, 5 bilhões deles nos últimos 30 dias. A ferramenta é testada por 500 empresas e deve ser liberada para todas “nos próximos dias”, e um módulo simplificado de correção deve ter piloto em dezembro.

Pequenos negócios ganham prazo

A Receita estima que 1,1 milhão de micro e pequenos empresários podem ter dificuldade na transição. Para parte deles, a exigência do novo documento fiscal foi adiada para março do próximo ano.

O que muda em 2027

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substitui o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027. Em outubro, o TCU aprovou a alíquota de referência de 11,3468% (cerca de 11,3%). O Ministério da Fazenda afirma que esse número não significa aumento equivalente de preços. A alíquota final ainda depende de resolução do Senado.

Com informações da Agência Brasil.

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