Senado deve votar nesta quarta MP que amplia em até R$ 13,5 bilhões o crédito a exportadores afetados pelo tarifaço dos EUA

O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (11) a medida provisória que amplia em até R$ 13,5 bilhões as linhas de crédito para empresas exportadoras prejudicadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A MP 1379/26, que viabiliza a terceira edição do Plano Brasil Soberano, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na tarde de terça-feira (10) e precisa passar pelos senadores antes de perder a validade.

Na mesma sessão, segundo a CNN Brasil, os senadores também devem analisar a medida provisória que trata da renegociação de dívidas rurais, aprovada pelos deputados no mesmo dia.

Como funciona o crédito do Brasil Soberano

De acordo com a Agência Câmara, a nova edição do plano soma recursos do Tesouro Nacional e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para oferecer crédito com juros subsidiados. Além das empresas atingidas diretamente pelo tarifaço, o programa passa a atender exportadores prejudicados por conflitos internacionais e setores considerados estratégicos.

O dinheiro pode ser usado em capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos e abertura de novos mercados.

Entre os setores que podem ser beneficiados estão minerais críticos, fertilizantes, indústria de transformação, agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, florestas plantadas, indústrias químicas e farmacêuticas, setor têxtil, máquinas e equipamentos e setor automotivo, além de fornecedores das cadeias exportadoras.

O plano de aplicação dos recursos adicionais será proposto pelo BNDES e submetido a um conselho interministerial. Segundo o parecer da MP, citado pela CNN Brasil, a terceira edição do programa já registra demanda acima de R$ 10 bilhões e cerca de R$ 7,7 bilhões em financiamentos aprovados, em mais de 560 operações.

Renegociação de dívidas rurais

A outra MP na pauta trata da renegociação de dívidas do campo. Segundo a CNN Brasil, o texto do relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), passou por quatro versões até um acordo com a senadora Tereza Cristina (PP-MS) em pontos de interesse da Frente Parlamentar da Agropecuária. Entre as mudanças, a data de referência para enquadrar operações em atraso passou de 31 de agosto para 31 de outubro de 2026.

O prazo para contratar a renegociação, que terminaria nesta quinta-feira (12), passa a ser de 120 dias depois que a lei entrar em vigor, com possibilidade de prorrogação por mais 120 dias, a critério do governo federal. O texto também permite laudos técnicos coletivos para comprovar perdas de micro, mini, pequenos e médios produtores atendidos pelo Pronaf e pelo Pronamp e autoriza os bancos a adiar por até 30 dias parcelas de operações de crédito rural em dia que vençam nos 30 dias seguintes à publicação da lei.

Próximos passos

Se forem aprovadas pelo Senado, as duas medidas seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e passam a valer de forma permanente como lei.

Com informações da Agência Câmara e da CNN Brasil.