Por Samuel Strazzer Em Opinião Atualizada em 09 JUL 2020 - 16H02

Deputado Sérgio Victor fala sobre o apoio aos empresários durante a pandemia

Donos de bares e restaurantes afirmam que ainda precisam do apoio do Governo e pedem atenção da classe política

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Nesta sexta-feira (10), o Governo do Estado anunciará as reclassificações das regiões no Plano São Paulo e a expectativa é que a RMVale vá para a fase amarela. Essa fase permite a reabertura gradual de alguns setores econômicos, como o alimentício. Porém, após mais de três meses fechados, donos de bares e restaurantes afirmam que ainda precisam do apoio do Governo e pedem atenção da classe política.

Nesta matéria, você encontra uma entrevista com o deputado estadual Sérgio Victor (NOVO) sobre sua atividade parlamentar em apoio aos empresários durante a quarentena. Confira:


Você concorda com as etapas do Plano São Paulo? Acha que algum ponto deveria ser alterado?

Sim, concordo com o fato de ser faseado e regional, porém o problema foi uma tomada de decisão centralizada, na qual o Estado tratou de maneira uniforme as diferentes realidades pelo Estado. Outro equívoco foi a sua comunicação, que demorou muito para acontecer, o que levou a população a não atuar em colaboração com o Governo. Poderia ser melhor considerada a relação entre a realidade econômica e o número de casos nas cidades, onde alguns tipos de estabelecimentos poderiam ser reabertos de forma gradual, seguindo protocolos de distanciamento e limitando a capacidade de atendimento.

Em sua opinião, seria possível e viável que as prefeituras tivessem autonomia para decretar essas flexibilizações? Como parlamentar, tomou alguma posição para permitir ou barrar essa alternativa?

Sim, acredito que os municípios deveriam ter mais autonomia, porém como o sistema de saúde é de responsabilidade compartilhada e existe fluxo contínuo de pessoas entre os municípios, é importante haver grande sintonia entre as decisões dos municípios e do Estado.

Como deputado estadual, não tenho autonomia para este tipo de decisão, porém desde o início da pandemia trabalho para que o Estado melhore a capacidade de atendimento médico nos municípios, além de pressionar pela maior transparência possível dos dados divulgados e para que a tomada de decisões sobre flexibilização fosse mais regionalizada.

Em sua opinião, há algum setor que poderia retomar as atividades antes do que prevê o Plano São Paulo (academias de esporte, restaurantes, bares etc)?

Acredito que sim, pois não temos condições de suportar fechamentos prolongados e, como empreendedor que sempre fui, é desesperador ouvir os relatos e histórias de falências e demissões em massa. Lamentavelmente, sabemos até de casos de suicídios de empreendedores da região. Vivemos uma situação extremamente complexa, porém acredito sim, que muitos tipos de estabelecimentos poderiam estar abertos em regimes especiais de segurança.

Se eu fosse prefeito, dedicaria esforços para estruturar uma matriz de risco que levasse em conta o peso da atividade econômica na região ou cidade, aliado ao grau de contágio (baixo, médio e alto risco). Infelizmente, isso não foi realizado, apesar de ter sido o caminho adotado pelos países e regiões que estão agora conseguindo superar com sucesso esse desafio.

Desta forma, você consegue conjugar a reabertura da economia com segurança para a população, e sempre em constante monitoramento das capacidades de saúde pública do município, afinal as vidas humanas devem sempre ser prioridade de qualquer governo.

Os empresários questionam ainda a ajuda dos parlamentares neste momento. Sendo deputado estadual, como você poderia e está acompanhando a situação dos empresários?

Sim, tenho me reunido frequentemente com representantes de vários segmentos para entender as dificuldades e buscar soluções em conjunto com o governo do Estado, que é quem toma as decisões. Entre outras ações, indiquei ao governo medidas para auxílio ao empreendedor, como adiamento de pagamento de impostos e da entrega de obrigações acessórias, que infelizmente não foram acatadas. Além disso, elaborei um Boletim com as principais ações dos governos estadual e federal que visavam atender os empreendedores. Infelizmente, o Estado que sempre foi ineficiente, mais uma vez não consegue fazer os programas chegarem na ponta. Desde o início do mandato tenho trabalhado muito para tornar o Estado menos burocrático e mais eficiente.

Desenvolveu algum projeto de lei ou fez alguma ação voltada ao auxílio aos empresários da RMVale? (Seja no sentido econômico ou em relação a liberação das atividades).

Sim, além das ações já mencionadas, aprovamos projeto sobre a economia de gastos da Assembleia Legislativa para ser utilizada no combate ao Covid-19, que incluiu a redução de salários de deputados e das verbas de gabinete. Em paralelo, temos dois projetos tramitando na Alesp, que vão impactar as atividades dos empresários: o Código de Defesa do Empreendedor (PL 775/2020) e o Projeto de Mudanças no Processo Administrativo Tributário (PL 367/2020). Os dois projetos visam desburocratizar procedimentos relacionados às atividades empresárias e assim promover maior segurança jurídica dos empresários em sua relação com o Estado. Além disso, temos a plataforma Revoga Já, na qual convidamos todos os empreendedores a nos ajudarem a indicar as leis que atrapalham seu dia a dia, por meio do site www.revogaja.com.br

Existe algum projeto da Assembleia Legislativa voltado para a ajuda financeira aos empresários que tenha apoiado?

Eu fiz a indicação ao governo para a adoção de medidas de auxílio ao empreendedor, como adiamento de pagamento de impostos e da entrega de obrigações acessórias, que infelizmente não foram acatadas. Os deputados estaduais não têm competência para propor projetos que impactem em renúncia fiscal ou aumento de despesas diretas do Executivo. A Constituição do Estado de São Paulo estabelece que projetos dessa natureza são de competência do Poder Executivo. Até o presente momento, o governo não apresentou nenhum projeto de lei prevendo auxílio direto para os empresários ou até mesmo incentivos indiretos, como redução da carga tributária do ICMS, que é o principal imposto estadual que impacta nas atividades econômicas.

Os empresários reclamam que o Governo Federal divulgou linhas de crédito para as empresas, mas não conseguem ter acesso. Como parlamentar, tem acompanhado essa situação? O que poderia ser feito para solucionar esse problema?

De fato, as linhas de crédito federais e estaduais ficaram robustas no discurso, mas na prática não chegaram na ponta. Os bancos não aceitaram ficar com o risco da inadimplência e com isso não repassaram o crédito. Para tentar resolver essa questão, o governo federal lançou o Pronampe, com o objetivo de oferecer crédito para pequenas empresas, retirando o risco dos bancos. Porém como ele foi lançado recentemente, ainda não sabemos a sua efetividade.

Acabamos de ver na prática como a falta de concorrência atrapalha o acesso ao crédito em situações emergenciais, como esta que vivemos. Precisamos de um sistema financeiro que favoreças novos entrantes a mais concorrência.

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